Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010473-16.2025.5.03.0178
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
23
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000619-58.2021.5.09.0020
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011367-32.2021.5.15.0005
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010364-80.2023.5.15.0099
O Tribunal Regional registrou que as partes celebraram acordo extrajudicial sem reconhecimento de vínculo de emprego, mantendo a sentença em que determinada a apuração de contribuições previdenciárias sobre o valor total do acordo, conforme determinação da…
23
MAR 2026
TSTAIRR 0000842-48.2024.5.08.0209
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010231-54.2022.5.15.0105
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000301-67.2022.5.17.0004
Cinge-se a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000683-05.2023.5.17.0011
TRT consignou que “não prospera a alegação de que não foram esgotados todos os meios de execução contra a devedora principal, visto que houve diversas tentativas de se executar a primeira reclamada, que resultaram infrutíferas”.
23
MAR 2026
TSTAIRR 0020841-52.2020.5.04.0010
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
23
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001723-54.2023.5.05.0561
Caso em que a decisão regional encontra-se em perfeita consonância com a jurisprudência vinculante desta Corte Superior, consubstanciada no Tema 65 da Tabela de IRR, no sentido de que “A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o…
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000425-25.2023.5.12.0046
O Regional manteve a sentença que indeferiu o pedido de estabilidade acidentária, ao fundamento de que, no caso, “a reclamante sequer teve afastamento previdenciário de 15 dias decorrente de acidente ou de doença equiparável a acidente, bem como não…
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000460-52.2022.5.05.0001
Consoante consignado na decisão agravada, a conclusão do Regional a respeito da aplicabilidade imediata da Lei nº 13.467/2017 sobre os contratos de trabalho em curso, ainda que celebrados anteriormente à vigência da norma, harmoniza-se com a tese fixada no…
23
MAR 2026
TSTAIRR 0012227-60.2024.5.15.0059
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
23
MAR 2026
TSTRR 0010046-35.2024.5.03.0184
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
23
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001161-29.2023.5.08.0119
Mero inconformismo com o desfecho da lide, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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