Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAR 2026
TSTAIRR 1000023-32.2024.5.02.0607
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011031-22.2024.5.03.0178
TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, notadamente a testemunhal e laudo pericial emprestado do processo 0011319-04.2023.5.03.0178, que a parte reclamante faz jus ao adicional de periculosidade pelo adentramento intermitente em área de risco.
23
MAR 2026
TSTRR 1000604-39.2024.5.02.0254
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
23
MAR 2026
TSTAIRR 0011829-44.2024.5.15.0082
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
23
MAR 2026
TSTRR 0000596-83.2024.5.11.0010
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
23
MAR 2026
TSTAIRR 0000692-72.2024.5.17.0191
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
23
MAR 2026
TSTRR 0101115-86.2021.5.01.0483
A jurisprudência consolidada desta Corte Superior orienta que, quando a causa de pedir e o pedido estão fundados na alegada existência de vínculo de emprego, compete à Justiça do Trabalho apreciar a demanda, sendo a improcedência do pleito hipótese distinta…
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020987-43.2023.5.04.0025
O Tribunal Regional, ao manter a sentença em que determinado o pagamento do vale-transporte, decidiu em conformidade com a jurisprudência notória, atual e reiterada desta Corte, segundo a qual a Lei nº 7.418/1985 não estabelece qualquer restrição ao direito…
23
MAR 2026
TSTAIRR 0010945-10.2023.5.15.0095
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
23
MAR 2026
TSTAIRR 0000819-83.2024.5.06.0104
O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário da reclamada, mantendo o indeferimento da pretensão de pronúncia da prescrição quinquenal ao argumento de que, no caso dos autos, a supressão das horas extras ocorreu em maio de 2020, sendo a ação…
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001325-63.2022.5.02.0382
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100013-02.2022.5.01.0028
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
23
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000238-20.2014.5.01.0343
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
23
MAR 2026
TSTAIRR 0100241-65.2017.5.01.0023
A questão tida como omissa, relativa à profundidade do mergulho realizado em 23/3/2014, foi objeto de minuciosa análise pela Corte Regional.
23
MAR 2026
TSTAIRR 0000765-18.2024.5.20.0011
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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