Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000322-51.2022.5.09.0041
TRT, ao concluir que o caso comporta a inversão do ônus da prova, utilizou-se de dois fundamentos, autônomos e suficientes, quais sejam: o de que a) “o juiz possui ampla liberdade na direção do processo, a teor dos art. 765 e 818, §1º da CL"; bem como o de…
23
MAR 2026
TSTAIRR 0000349-30.2021.5.05.0122
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000126-34.2022.5.12.0062
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao arguir a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, no recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia pronunciamento…
23
MAR 2026
TSTAIRR 0020921-76.2023.5.04.0732
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100245-66.2023.5.01.0452
Cinge-se a controvérsia sobre os requisitos para a concessão dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas.
23
MAR 2026
TSTAIRR 0010160-51.2024.5.15.0018
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
23
MAR 2026
TSTAIRR 0010547-70.2024.5.03.0157
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
23
MAR 2026
TSTAIRR 1002119-92.2023.5.02.0271
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
23
MAR 2026
TSTRR 0011966-49.2024.5.15.0042
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000376-44.2024.5.05.0401
O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, nos autos da ARE 709.212, houve por bem declarar a inconstitucionalidade do artigo 23, § 5º, da Lei 8.036/1993 e do artigo 55 do Regulamento do FGTS, na parte em que ressalvavam o…
23
MAR 2026
TSTAIRR 0000689-58.2024.5.09.0024
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
23
MAR 2026
TSTAIRR 0100141-79.2024.5.01.0051
TRT manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento dos repousos semanais suprimidos, sob o fundamento de que é “inválido o sistema de compensação de jornada de trabalho imposto unilateralmente pela Petrobras a trabalhadores que atuam embarcados em…
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010900-31.2024.5.03.0054
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
23
MAR 2026
TSTAIRR 0000703-25.2021.5.07.0017
A Corte Regional examinou a suscitada nulidade processual da sentença e concluiu que não houve restrição injustificada na produção de provas ou a imposição de obstáculo que tenha impedido a parte de se defender ou de influenciar o convencimento do Juízo,…
23
MAR 2026
TSTAg-RR 0000244-30.2023.5.11.0053
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
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