Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000802-29.2025.5.02.0614
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, com fulcro no obstáculo da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT em relação ao tema da retificação…
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001891-92.2024.5.12.0022
A controvérsia dos autos refere-se à possibilidade ou não, de a exequente, ora agravada, ser beneficiária do título judicial proferido na ação coletiva mesmo não tendo constado no rol de beneficiários previsto no acordo entabulado na fase de cumprimento de…
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0101224-76.2023.5.01.0048
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre validade do sistema de compensação em regime 14x21 para trabalhadores embarcados, reflexos das horas extras em férias e 13º salário e parcelas vincendas, foi julgado intranscendente, por não atender a…
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011653-91.2018.5.15.0109
O agravo de instrumento do 1º Reclamado, que versava sobre rejeição da contradita de testemunha da Reclamante, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 126 do TST contaminar…
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010935-26.2023.5.15.0075
Hipótese em que o Tribunal Regional consignou que a adoção do regime 12x36 encontrava previsão em norma coletiva, motivo pelo qual considerou-o válido.
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001050-02.2023.5.02.0020
Cinge-se a controvérsia dos autos em definir a partir de que momento surtirá os efeitos da modificação no estado de direito em ação revisional, se a partir do trânsito em julgado do IRR nº 16 do TST ou a partir do ajuizamento da ação revisional.
27
MAR 2026
TSTRE-Ag-AIRR 0000933-98.2021.5.05.0251
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
27
MAR 2026
TSTRR 0010855-13.2023.5.15.0059
Em relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
27
MAR 2026
TSTRR 0012214-33.2023.5.15.0015
Em relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020597-65.2023.5.04.0351
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010135-29.2024.5.15.0021
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000785-33.2023.5.17.0009
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre validade da norma coletiva que reduziu o intervalo intrajornada para 40 minutos, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art.…
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000655-56.2022.5.02.0501
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre horas extras decorrentes do não enquadramento na exceção do art. 224, § 2º, da CLT, invalidade da norma coletiva que prevê a compensação da gratificação de função com as horas extras, divisor de horas…
27
MAR 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0011088-34.2018.5.03.0054
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre a violação à coisa julgada, reflexos do 7º dia trabalhado, incidência de juros de mora sobre contribuições previdenciárias, apuração dos honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo Autor,…
27
MAR 2026
TSTRR 0010308-54.2023.5.15.0032
No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados que a esta prestam…
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