Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAR 2026
TSTAIRR 0000501-08.2023.5.09.0022
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000482-83.2024.5.09.0016
O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada para extinguir o pedido de pagamento da PLR sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC (litispendência).
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020510-40.2020.5.04.0020
Caso em que, mediante decisão monocrática, foi mantida a decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista, aplicando-se, quanto ao tema “Representação em Juízo”, o óbice do artigo 896, “c”, da CLT.
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MAR 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0020131-66.2022.5.04.0752
A nulidade por cerceamento de defesa indicada pela parte ré consiste no indeferimento de duas perguntas à primeira testemunha indicada pela reclamada, Sr. Gabriel Bamberg, assim como pelo indeferimento da oitiva de outra testemunha, Sra.
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020437-35.2021.5.04.0731
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 590.415/SC, fixou, com repercussão geral, a seguinte tese jurídica: “A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa…
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001018-66.2020.5.02.0322
A alegação de negativa de prestação jurisdicional, nesta fase, sem a interposição de embargos de declaração para sanar a omissão, torna inviável o apelo, porque preclusa a oportunidade, nos termos da Súmula nº 184 desta Corte.
30
MAR 2026
TSTRR 0000521-04.2024.5.09.0009
Situação em que o Tribunal Regional, constatando a apresentação parcial dos controles de frequência, determinou a apuração da jornada pela média dos registros juntados, afastando a presunção de veracidade da jornada descrita na petição inicial.
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000730-73.2024.5.20.0006
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010583-60.2024.5.18.0201
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000041-46.2023.5.02.0362
De acordo com o Tema Repetitivo nº 65, "A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado".
30
MAR 2026
TSTAg-Emb 1000149-09.2023.5.02.0481
O TRT denegou seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema “cerceamento do direito de defesa” ao fundamento de que a decisão regional está em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, aplicando-se o óbice da…
30
MAR 2026
TSTRRAg-RRAg 0000064-36.2023.5.08.0105
Nos termos da Súmula n.º 333, do TST, não se conhece recurso de revista sobre matéria superada por iterativa, notória e atual jurisprudência do TST. Análise da transcendência prejudicada. Negar provimento ao Agravo de Instrumento, neste particular.
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0012629-08.2017.5.15.0021
Como se observa, a decisão agravada negou provimento ao Agravo de Instrumento, mantendo a deserção, tendo em vista a incidência do IRR n.º 283 (leading case TST- RRAg - 0000535-56.2024.5.12.0024), o que faz a decisão do Regional estar em consonância com…
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000658-80.2024.5.20.0008
Esta Corte tem firme jurisprudência no sentido de que “a multa normativa, aplicada em casos de descumprimento de ajuste convencional, possui natureza jurídica de cláusula penal, obrigação acessória, e, por isso, atrai a aplicação do entendimento contido na…
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100699-29.2021.5.01.0060
O Tribunal Regional, após exame das provas dos autos, insuscetíveis de reanálise nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST, reconheceu a prestação de serviços do Autor em proveito da segunda Reclamada, mediante terceirização lícita, e…
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