Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
31
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010427-97.2025.5.03.0187
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
31
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020092-97.2023.5.04.0020
Corte, interpretando a redação do parágrafo 2º do artigo 12 da IN 41/2018 em confronto com as exigências do art. 840, §1º, da CLT e, igualmente dos artigos 141 e 492 do CPC, acumula precedentes no sentido de que os valores constantes nos pedidos apresentados…
31
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011500-37.2023.5.15.0027
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que reconheceu a ausência de transcendência da causa, nos termos do art. 896-A, da CLT, na medida em que a decisão do eg.
31
MAR 2026
TSTEDCiv-ED-RR 318-95.2010.5.03.0010
Nas razões do recurso de revista, o reclamante pugnou, subsidiariamente ao enquadramento como bancário, pela aplicação das normas coletivas dos financiários, sob o argumento de que a primeira reclamada, ao atuar na intermediação de recursos e administração…
31
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0101096-44.2021.5.01.0204
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que reconheceu a conformidade do acórdão regional com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de que o beneficiário da justiça…
31
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010647-91.2021.5.03.0072
Foi proferida decisão monocrática por este Relator, que negou seguimento ao agravo de instrumento, mantendo os fundamentos do despacho de admissibilidade do recurso de revista, no sentido de que a controvérsia recursal possui caráter fático-probatório…
31
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000172-58.2023.5.05.0102
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que reconheceu a deserção do recuso de revista, tendo em vista a ausência de comprovação do recolhimento das custas processuais majoradas no prazo alusivo ao…
31
MAR 2026
TSTRRAg-RRAg 1001493-25.2021.5.02.0051
A questão relacionada ao intervalo intrajornada em contratos em curso na vigência da Lei nº 13.467/2017 foi pacificada pelo Tribunal Pleno do TST no julgamento do IncJulgRREmbRep-528- 80.2018.5.14.0004 (Tema 23 da Tabela de Recurso de Revista Repetitivo),…
31
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000733-36.2020.5.02.0011
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o ARE 1.121.633/GO - leading case do Tema 1046 de Repercussão Geral cujo título é "Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente" -, em decisão…
31
MAR 2026
TSTAg-RR-Ag-RR 0000864-11.2021.5.09.0007
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, na medida em que está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, nos termos da Súmula nº 333, tendo inclusive a questão sido reafirmada por meio…
31
MAR 2026
TSTAg-AIRR 20435-61.2021.5.04.0021
Cinge-se a controvérsia dos autos em saber se a nova interpretação da forma de cálculo do adicional de abono de férias instituído por norma coletiva pode atingir, ou não, empregado admitido anteriormente a essa nova interpretação.
31
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100059-81.2021.5.01.0074
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que reconheceu a ausência de transcendência da causa, nos termos do art. 896-A, da CLT, na medida em que a decisão do eg.
31
MAR 2026
TSTAg-AIRR 11364-69.2016.5.03.0140
Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento, mormente sobre a natureza jurídica salarial da parcela Participação nos Resultados – PR,…
31
MAR 2026
TSTAg-ED-RRAg 285-26.2021.5.09.0084
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
31
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001261-82.2022.5.22.0004
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que reconheceu a ausência de transcendência da causa, nos termos do art. 896-A da CLT, na medida em que a decisão recorrida está em conformidade com a iterativa e…
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