Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010559-15.2018.5.03.0054
TRT, com base nas provas dos autos, manteve a sentença que concluiu que “o reclamante usufruiu de 10 minutos de intervalo durante todo o período imprescrito, com exceção de 3 vezes por semana, quando usufruiu de 15 minutos”, razão pela qual condenou a…
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ABR 2026
TSTAIRR 0021286-68.2023.5.04.0203
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000858-65.2023.5.12.0034
TRT concluiu que a empresa agravante não considerou, para fins de cálculo da cota de preenchimento, o quantitativo total de empregados, procedendo a uma exclusão de certos cargos da empresa.
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ABR 2026
TSTRRAg 0100206-61.2022.5.01.0078
Nos termos do item II da Súmula 463 do TST, o deferimento da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas somente é possível desde que comprovada de maneira efetiva a hipossuficiência da empresa para o acesso ao judiciário, nos termos dispostos no § 4º do art.…
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ABR 2026
TSTAIRR 0000574-15.2023.5.12.0048
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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ABR 2026
TSTAIRR 0001154-10.2016.5.05.0008
A impugnação dos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
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ABR 2026
TSTAIRR 0000504-36.2024.5.09.0245
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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ABR 2026
TSTAg-RR 0100694-80.2022.5.01.0283
Mediante decisão monocrática não foi conhecido o recurso de revista interposto pela Reclamada, mantendo-se o acórdão regional por meio do qual se considerou inválido o sistema de compensação adotado pela PETROBRAS para os trabalhadores que atuam embarcados…
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011131-40.2023.5.18.0001
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000793-53.2012.5.04.0301
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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ABR 2026
TSTRR 0011867-46.2023.5.15.0032
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010620-54.2024.5.18.0018
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, é no sentido de que a agravante foi beneficiária dos serviços prestados pela reclamante, em virtude do contrato de prestação de…
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100445-24.2022.5.01.0512
Na hipótese, a autoridade local inadmitiu o recurso de revista, sob o fundamento de que o apelo encontra-se deserto ante a ausência de comprovação de pagamento de custas processuais e do depósito recursal no prazo.
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ABR 2026
TSTAIRR 0020273-86.2022.5.04.0003
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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ABR 2026
TSTAg-Emb 0100775-88.2022.5.01.0037
A moldura fática do acórdão regional, infensa de alteração em sede de recurso de revista, é no sentido de que havia pagamento de gratificação não inferior a um terço do salário do cargo efetivo.
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