Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 1001525-92.2022.5.02.0019
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que, com relação ao tema “intervalo da mulher”, o recurso se encontra em consonância com a tese firmada no incidente de recursos repetitivos, de caráter vinculante…
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000201-64.2022.5.06.0022
TRT, ao concluir que a Lei nº 11.101/2005 não estipula a limitação da apuração dos juros e correção monetária dos créditos trabalhistas a empresas em recuperação judicial, decidiu em consonância com o entendimento consolidado no âmbito deste Tribunal Superior.
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000329-77.2024.5.08.0113
Na hipótese, o quadro fático descrito pelo Regional revelou que o acidente de trânsito que vitimou o ex-empregado ocorreu durante o seu trajeto para frente de trabalho, em transporte fornecido pela sua empregadora, uma vez que a sua atividade era…
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000284-11.2024.5.05.0193
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
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ABR 2026
TSTAIRR 1001246-56.2024.5.02.0013
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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ABR 2026
TSTAg-Emb 0011515-24.2024.5.18.0015
No caso, o Regional foi claro ao consignar que a modificação da base de cálculo dos quinquênios, com a consequente redução dos valores percebidos pelo reclamante a partir de maio de 2017, decorreu do cumprimento da decisão proferida pelo Tribunal de Contas…
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ABR 2026
TSTAg-Emb 0011370-92.2024.5.18.0006
No caso, o Regional foi claro ao consignar que a modificação da base de cálculo dos quinquênios, decorreu do cumprimento da decisão proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM), com o propósito evitar prejuízo ao erário e/ou…
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000707-34.2024.5.17.0161
TRT manteve o indeferimento do pedido de estabilidade sindical e reintegração no emprego ao fundamento de que foram encerradas as atividades empresariais na base territorial do sindicato.
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ABR 2026
TSTAIRR 0020531-22.2024.5.04.0102
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
13
ABR 2026
TSTRR 1000236-12.2024.5.02.0066
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000279-89.2024.5.14.0111
A decisão agravada encontra-se em consonância com o precedente de vinculação obrigatória a tese firmada pelo Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do incidente de recurso repetitivo nº 0000427-27.2024.5.12.0024 (Tema 55), por meio do qual se…
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ABR 2026
TSTAIRR 1000215-91.2020.5.02.0384
Nos termos da Súmula 368, V, do TST, o fato gerador das contribuições previdenciárias para o labor prestado a partir de 5/3/2009 é a data da efetiva prestação dos serviços, incidindo juros de mora desde então e multa após o exaurimento do prazo de citação.
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000619-96.2023.5.21.0006
O Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, reconhecendo a prestação de serviços do Reclamante em proveito da Agravante, mediante terceirização lícita, manteve a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, na forma da Súmula 331,…
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000255-43.2023.5.05.0371
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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ABR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010807-39.2022.5.03.0054
Verifica-se das razões do recurso de revista que a parte não impugnou todos os fundamentos do acórdão regional a respeito da estipulação dos reflexos decorrentes da condenação ao pagamento do adicional de periculosidade, notadamente o de ser “consectário…
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