Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 21342-52.2015.5.04.0019
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2026
TSTRRAg 0001079-02.2024.5.13.0029
Em processos envolvendo a EBSERH, a SBDI-1 desta Corte firmou jurisprudência no sentido de que a “adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, em lugar de índice mais benéfico à reclamante, anteriormente aplicada por força de…
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OUT 2026
TSTRRAg 1677-68.2016.5.17.0014
O Supremo Tribunal Federal, no RE 883.642/AL, reafirmou sua jurisprudência no sentido da " ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010897-73.2025.5.03.0173
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTRRAg 1000090-70.2023.5.02.0012
O Tribunal Regional compreendeu que as faltas imputadas à reclamada referentes à jornada de trabalho, horas extras e acúmulo de função não são suficientes para configurar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0100358-85.2022.5.01.0571
Não se divisa nulidade por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal Regional examinou de maneira clara e suficiente a controvérsia relativa à indenização por dano moral, manifestando-se expressamente sobre as questões necessárias ao…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001541-49.2023.5.02.0039
De plano, constata-se que esta 2ª Turma deixou explicitamente consignado que o TRT concluiu que o instrumento coletivo não estipulou o direito ao recebimento cumulativo dos adicionais de periculosidade e de risco de vida.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000407-51.2020.5.05.0192
O recolhimento das custas processuais constitui pressuposto extrínseco de admissibilidade do recurso interposto, cuja inobservância impõe a deserção do apelo.
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OUT 2026
TSTRRAg 1001918-52.2017.5.02.0064
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes aos honorários advocatícios e à ausência de interesse e legitimidade do Sindicato Autor, veiculadas no recurso de revista patronal, não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000472-11.2016.5.21.0008
Esta Corte tem firme jurisprudência no sentido de que “o empregado readaptado para atividades remotamente devido à pandemia da Covid-19 não pode ter parcelas salariais (gratificação ou adicional) suprimidas do salário, sob pena de afronta aos princípios da…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 833-78.2021.5.06.0102
Mantida a decisão agravada no tópico "NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA", com reconhecimento de transcendência jurídica da causa.
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OUT 2026
TSTRRAg 11608-44.2017.5.03.0178
A matéria referente ao índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas e aos depósitos recursais foi pacificada mediante a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC 58, em julgamento conjunto com a ADC 59 e com as ADIs…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011597-96.2024.5.03.0104
O quadro fático constante no acórdão regional é no sentido de que as agravantes atuaram como tomadoras dos serviços de escolta armada prestados pela primeira reclamada, empregadora do reclamante.
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OUT 2026
TSTAIRR 0020280-94.2025.5.04.0772
Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que “Não há…
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OUT 2026
TSTRRAg 12251-52.2015.5.03.0087
Esta Relatora, em decisão anterior, negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, por entender que a norma coletiva seria inaplicável, pois não observado o limite de oito horas diárias.
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