Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010527-19.2021.5.15.0103
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010006-25.2025.5.03.0182
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que incide o óbice das Súmulas n° 126 e 333 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010623-43.2022.5.03.0035
Situação em que o Tribunal Regional destacou que foi determinado, no título executivo, que os valores devidos a título de FGTS devem ser corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis às demais verbas trabalhistas, conforme OJ nº 302 da SDI-I do TST.
08
SET 2026
TSTAIRR 1000738-46.2025.5.02.0702
Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que "Não há…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001217-25.2022.5.11.0051
O entendimento desta Corte é de que deve haver prova inequívoca da insuficiência econômica da pessoa jurídica para a concessão do benefício da justiça gratuita.
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 0010382-79.2024.5.03.0009
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000232-67.2025.5.08.0008
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR-AIRO-AIRR-AIRR 0000336-81.2022.5.23.0126
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001024-43.2025.5.22.0004
O Tribunal Regional, com amparo no acervo fático-probatório produzido nos autos (insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, ante o óbice da Súmula 126/TST), reconheceu a prestação de serviços do Reclamante em proveito da segunda Reclamada -…
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 0000363-88.2024.5.09.0965
De acordo com o Tema Repetitivo nº 85, "O descumprimento contratual contumaz relativo à ausência do pagamento de horas extraordinárias e a não concessão do intervalo intrajornada autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma do artigo 483,…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0021020-71.2016.5.04.0124
De acordo com o Tema Repetitivo nº 159, “A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial, dela dependendo o conhecimento dos embargos do devedor e os recursos subsequentes…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100361-13.2021.5.01.0074
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
08
SET 2026
TSTRRAg-RRAg 0020824-37.2020.5.04.0003
No caso, o Regional manteve a condenação da empresa no pagamento do adicional de periculosidade. Concluiu, com base no laudo pericial, que "o reclamante laborou em condições periculosas, de acordo com o Anexo 2 da NR-16, durante todo o contrato de trabalho".
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0157300-44.2000.5.02.0034
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo nº 75, reafirmou a seguinte tese: “Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011274-80.2019.5.15.0121
TRT, com base no conjunto fático produzido, insuscetível de reexame (Súmula nº 126/TST), manteve a sentença que deferiu as horas extras pleiteadas pelo autor, por concluir que a prova testemunhal produzida infirmou o valor probante dos cartões de ponto…
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