Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
SET 2026
TSTAg-ED-AIRR 1940-82.2017.5.09.0016
No que tange ao prazo de validade apontado na apólice, deve-se registrar a existência de cláusula de renovação automática, cláusula n.º 5, razão pela qual, no ponto, de acordo com jurisprudência desta Corte, não há falar em deserção. Julgados.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000322-80.2024.5.12.0014
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional destacou que “determinada a realização de prova pericial, a expert concluiu pela insalubridade em grau máximo durante todo o contrato de trabalho” e que “não há elementos suficientes para desconstituir a realidade…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001459-39.2023.5.02.0614
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, no sentido de que é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000007-34.2025.5.05.0201
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, é no sentido de que as recorrentes foram beneficiárias dos serviços prestados pelo reclamante, em virtude do contrato de prestação…
08
SET 2026
TSTAIRR 1001456-81.2024.5.02.0442
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000161-44.2025.5.08.0209
Contra o acórdão prolatado pelo TRT da 8ª região apenas a reclamante interpôs recurso de revista, o qual teve o seguimento denegado pela autoridade local.
08
SET 2026
TSTAIRR 0000842-03.2023.5.05.0036
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
08
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg-RRAg 0010766-97.2020.5.15.0025
Tendo em vista o flagrante equívoco na análise do atendimento dos requisitos contidos na Súmula nº 422 do TST, acolhem-se os embargos de declaração para prosseguir no exame do agravo. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011210-39.2023.5.03.0097
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000353-65.2025.5.02.0034
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000104-34.2025.5.18.0181
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e a questão jurídica debatida não atende ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000927-13.2024.5.20.0011
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000534-78.2024.5.09.0663
O Tribunal Regional, com amparo nas provas dos autos, insuscetíveis de reexame nesta instância extraordinária (Súmula 126/TST), reconheceu a prestação de serviços do Reclamante em proveito do segundo Reclamado, mediante terceirização lícita, e manteve a…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010156-69.2022.5.15.0087
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
08
SET 2026
TSTAIRR 0010910-10.2022.5.15.0055
Não há falar em negativa da prestação jurisdicional e, via de consequência, em violação dos artigos 832 da CLT, 489, do CPC e/ou 93, IX, da Constituição Federal, na medida em que o acórdão do Tribunal Regional abordou os fundamentos essenciais para concluir…
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