Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
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Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100870-27.2022.5.01.0035
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
15
JUN 2026
TSTRE-Ag-AIRR 0000170-43.2022.5.05.0193
Extrai-se do v. acórdão originariamente proferido por esta Turma que a matéria discutida pelo STF nos REs 760931 e 1298647 não foi objeto de exame.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000003-37.2025.5.02.0015
A decisão monocrática negou provimento ao Agravo de Instrumento por ausência de impugnação específica às razões da decisão regional denegatória de Recurso de Revista, que consignou a ausência de adequada demonstração do prequestionamento da matéria, ante a…
15
JUN 2026
TSTAIRR 0000066-12.2022.5.05.0012
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
15
JUN 2026
TSTAIRR 0010235-18.2024.5.15.0139
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte agravante não impugnam os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista, nos termos em que proferida (descumprimento do requisito do art. 896, §1º-A, I, da CLT).
15
JUN 2026
TSTAIRR 0011162-15.2017.5.03.0025
A decisão agravada denegou seguimento ao recurso de revista, no presente tema, em razão da incidência dos óbices do art. 896, § 7º, da CLT, e da Súmula 333, do TST, ante a pacificação da matéria consoante Tema 159 da Tabela de incidentes de recursos de…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0101064-06.2019.5.01.0076
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula 126 do TST.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1002875-57.2024.5.02.0242
A r. decisão proferida pela Presidência desta Corte não conheceu do agravo de instrumento da parte agravante, sob o fundamento de que os argumentos trazidos não impugnaram precisamente o fundamento da decisão negativa de admissibilidade, qual seja,…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0024605-31.2022.5.24.0071
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020753-87.2023.5.04.0372
Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão monocrática, que não conheceu do Agravo de Instrumento, não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100300-90.2022.5.01.0342
Uma vez que as razões recursais não atacam os fundamentos erigidos na decisão agravada para denegar seguimento ao Agravo de Instrumento, não se conhece do Agravo Interno, nos termos da Súmula n.º 422 do TST. Agravo não conhecido.
15
JUN 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 1001148-72.2023.5.02.0606
Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
15
JUN 2026
TSTAIRR 0002059-76.2024.5.12.0028
O Recurso de Revista teve seu seguimento denegado monocraticamente em razão da ausência de fundamentação e dialeticidade de que trata a Súmula nº 422 do TST, posto que naquele arrazoado não houve insurgência quanto ao fundamento do acórdão regional.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000715-91.2016.5.02.0031
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré.
15
JUN 2026
TSTAIRR 0020116-79.2023.5.04.0003
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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