Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010444-81.2019.5.18.0008
A parte ora agravante não impugnou, em sede de agravo de instrumento, os óbices que serviram de fundamento para o TRT denegar o seguimento do recurso de revista.
16
JUN 2026
TSTROT 0029504-15.2023.5.04.0000
Os recursos devem atender ao princípio da dialeticidade recursal, também denominado princípio da discursividade confluente do sistema recursal, em atenção ao art. 1.010 do CPC, de modo a possibilitar a aferição da matéria devolvida no apelo (art. 1.013),…
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000550-14.2023.5.13.0030
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula n.º 422, I do TST, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão regional denegatória do seu recurso de revista.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0101071-61.2024.5.01.0063
Não se conhece do agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula nº 422 do TST. Agravo não conhecido.
16
JUN 2026
TSTRRAg 0000903-98.2022.5.06.0122
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ÓBICE DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT - AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA Nº 422,…
16
JUN 2026
TSTAIRR 0000838-42.2023.5.09.0007
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior, o que não ocorreu.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011085-26.2024.5.03.0036
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
16
JUN 2026
TSTRRAg 53-76.2018.5.23.0036
Hipótese em que a Corte Regional reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público, aplicando o entendimento do item IV da Súmula nº 331 do TST.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000213-94.2021.5.02.0317
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
16
JUN 2026
TSTAg-RRAg 10670-76.2020.5.03.0038
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100733-81.2023.5.01.0044
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 145-69.2015.5.07.0015
Considerando que a finalidade do agravo é a de submeter ao Colegiado a discussão resolvida monocraticamente, deve a Parte, em sede de agravo interno, impugnar, de forma específica e fundamentada, os fundamentos da decisão agravada, bem como demonstrar os…
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000189-76.2021.5.09.0127
Nas razões do agravo, a Agravante não se insurge contra o fundamento da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (ausência de legitimidade recursal).
16
JUN 2026
TSTAg-ROT 10346-74.2018.5.03.0000
Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão monocrática que não conheceu do recurso ordinário por ausência de dialeticidade, no tocante à pretensão rescisória fundamentada no artigo 966, V, do CPC/2015.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000399-57.2024.5.10.0851
No caso dos autos, diante do conteúdo genérico do presente agravo interno, no qual não se menciona qual matéria está em debate, nem se enfrentam os obstáculos detectados pela Presidência do TST , além da insurgência quanto a óbice não apontado, não se…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
