Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
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Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010431-08.2023.5.03.0090
Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos da decisão denegatória, resulta nítido que a parte não impugnou o fundamento adotado para denegar seguimento ao agravo de instrumento, qual seja o óbice da Súmula 214 do TST.
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000749-20.2024.5.19.0261
Em decisão monocrática proferida pela Presidência do TST, o agravo de instrumento da Executada não foi conhecido, por desfundamentado.
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JUN 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010540-80.2024.5.03.0027
Caso em que o agravo de instrumento não foi conhecido por incabível, nos termos do artigo 1º-A da Instrução Normativa 40/2016, uma vez que o Tribunal Regional, em 18/03/2025, negou seguimento ao recurso de revista interposto pela parte Reclamada sob o…
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JUN 2026
TSTAIRR 0100131-37.2020.5.01.0031
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença que declarou extinta a execução, ao fundamento de que houve integral quitação do acordo homologado judicialmente.
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000458-17.2011.5.02.0045
Na presente hipótese, a agravante apresenta agravo interno de forma genérica, sem sequer especificar as matérias objeto de seu inconformismo, a fim de viabilizar o trânsito do recurso de revista.
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JUN 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 1000270-04.2024.5.02.0707
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
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JUN 2026
TSTAIRR 0020505-36.2024.5.04.0292
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
22
JUN 2026
TSTAIRR 0011491-05.2024.5.15.0136
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010949-22.2023.5.03.0179
A Súmula nº 422, I, do TST dispõe que “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
22
JUN 2026
TSTAIRR 0010121-03.2024.5.18.0008
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
22
JUN 2026
TSTAIRR 0011650-45.2024.5.15.0136
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
22
JUN 2026
TSTRE-Ag-AIRR 0100312-96.2022.5.01.0571
Extrai-se do v. acórdão originariamente proferido por esta 5ª Turma que a matéria discutida pelo STF nos REs 760931 e 1298647 não foi objeto de exame.
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020896-05.2017.5.04.0011
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade, na qual denegado seguimento ao recurso de revista, em razão do óbice do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT.
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 1002307-78.2022.5.02.0511
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000096-16.2025.5.02.0042
Verifica-se que no agravo de instrumento o Agravante não impugna especificamente os fundamentos da decisão denegatória de seguimento do recurso de revista, a qual se baseou na ausência de demonstração de violação direta de dispositivos legais e…
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