Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
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Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000644-49.2024.5.02.0374
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002061-33.2024.5.02.0052
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010207-92.2025.5.15.0049
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001157-91.2023.5.12.0050
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101749-15.2016.5.01.0077
Deve ser mantida a decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento, ante a inobservância do princípio da dialeticidade recursal.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000376-69.2025.5.22.0002
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000479-13.2024.5.02.0241
Em decisão monocrática, foi mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista interposto pela parte, em razão do óbice da do artigo 896, §1°-A, I, da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000104-63.2024.5.02.0321
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000917-81.2020.5.06.0242
Hipótese em que o executado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101036-16.2019.5.01.0342
Como explicitado na decisão agravada, a parte ora agravante, na minuta de agravo de instrumento, desenvolveu argumentos que não possuem relação de pertinência temática com a motivação exposta pelo TRT de origem para denegar seguimento ao recurso de revista.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0016157-73.2023.5.16.0001
Por meio de decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo de instrumento da ré diante da concordância com o despacho de admissibilidade que aplicou o óbice da Súmula 126 do TST.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0019536-63.2017.5.16.0023
Na hipótese, o acórdão embargado não conheceu do agravo interno interposto pelo executado em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão monocrática (que mantivera o óbice do art. 896, § 2.º, da CLT), atraindo a incidência da Súmula…
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OUT 2026
TSTAIRR 0000566-06.2024.5.13.0006
O recurso de revista não foi admitido quanto ao tema, porque não atendido o requisito do art. 896, § 2.º, da CLT, tendo em vista que não houve indicação de violação de dispositivo constitucional.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0010963-76.2020.5.03.0028
Em decisão monocrática, esta relatora negou seguimento ao recurso de revista interposto pela reclamada em razão dos óbices do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST, porquanto a decisão do TRT está em consonância com a jurisprudência atual do TST.
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OUT 2026
TSTAIRR 1000988-25.2025.5.02.0720
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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