Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
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Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000020-18.2025.5.14.0416
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010320-28.2024.5.18.0104
É ônus da parte impugnar a decisão recorrida, nos termos em que proposta, consoante disposto na Súmula nº 422, item I, do TST.
06
OUT 2026
TSTAg-Ag-AIRR 12030-15.2017.5.18.0012
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000696-59.2013.5.06.0011
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010199-41.2020.5.15.0001
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000536-43.2025.5.14.0091
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista, em razão da Súmula 333/TST.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020872-82.2017.5.04.0461
Com efeito, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001561-66.2022.5.02.0074
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001622-84.2024.5.09.0653
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 9°, da CLT e da Súmula nº 442 do TST.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011327-88.2023.5.15.0099
Nas razões do agravo de instrumento, a Agravante não se insurge contra o fundamento da decisão denegatória de seguimento do recurso de revista (óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT), buscando discutir o mérito, que sequer foi examinado.
06
OUT 2026
TSTAg-Ag-AIRR 12019-98.2017.5.18.0201
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000106-02.2024.5.07.0001
Situação em que negado provimento ao agravo de instrumento dos Executados, em razão do óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
06
OUT 2026
TSTRRAg 0100161-20.2024.5.01.0003
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I/TST).
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002857-39.2024.5.02.0241
Os recursos devem atender ao princípio da dialeticidade recursal, também denominado princípio da discursividade confluente do sistema recursal, em atenção ao art. 1.010 do CPC, de modo a possibilitar a aferição da matéria devolvida no apelo (art. 1.013),…
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 10698-16.2015.5.03.0104
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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