Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.955.991
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial em razão de irregularidade na representação processual, ao constatar que a petição do agravo foi subscrita por pessoa jurídica sem…
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.942.251
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, verificando-se inexistente instrumento de mandato e respectiva cadeia de substabelecimento outorgando poderes ao subscritor de recurso para a instância superior, nos termos dos artigos.
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.975.932
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de instrumento procuratório e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo…
21
OUT 2025
STJEDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2.903.924
Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, admitidos para sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão do julgado, bem como para correção de erro material.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.948.631
Agravo interno interposto por F DA S S contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de regular representação processual, diante da inexistência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao…
20
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.149.430
Dispõe a Súmula 115 do STJ: "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.935.595
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.913.688
No caso dos autos, a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial.
20
OUT 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.852.798
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou agravo interno em agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de regularidade na representação processual, diante da intempestiva juntada da procuração.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.972.869
Considera-se inexistente o recurso cujo advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula nº 115/STJ).
20
OUT 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.538.309
É inexistente o recurso dirigido à instância superior desacompanhada da cadeia completa de procurações ou substabelecimentos à luz da Súmula n. 115 do STJ.
20
OUT 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.133.746
Embargos de declaração opostos contra acórdão que analisou agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 115 do STJ, e, reconsiderada a decisão monocrática, negou provimento ao recurso…
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.937.958
Da análise das razões do agravo interno, observa-se que a parte recorrente limita-se a suscitar a inaplicabilidade da Súmula n. 115/STJ, e deixa de impugnar o fundamento do acordão agravado no sentido de que incidente também o óbice da Súmula n. 281 do STF.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 1.269.399
Nos termos da jurisprudência do STJ, a pretensão cominatória de obrigar a construtora às providências necessárias ao saneamento do vício construtivo não se confunde com a mera substituição de produto ou reexecução de serviço, de modo que não se sujeita ao…
20
OUT 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.739.794
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no agravo em recurso especial, que não conheceu do recurso por irregularidade na representação processual, consistente na ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
