Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.799.021
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 115/STJ.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.466.238
Nos termos do artigo 76, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC/2015), não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual.
03
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.897.862
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão estadual atrai, por analogia, o óbice das Súmulas 283 e 284 do STF.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.924.397
Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ).
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.953.040
É inexistente o recurso especial ou agravo em recurso especial subscrito por advogado que não detém procuração ou substabelecimento nos autos, atraindo-se a aplicação da Súmula n.º 115 do STJ.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.925.860
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com base no óbice referido na Súmula 115/STJ.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.913.076
Nos termos do artigo 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil de 2015, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual.
03
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.869.337
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno interposto de decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de sua inadmissibilidade formal e de conson ância do acórdão recorrido com a…
03
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.912.762
A Corte Especial, em julgamento de questão de ordem no AREsp 2.638.376/MG, definiu que a Lei nº 14.939/2024 é aplicável aos recursos interpostos antes mesmo de sua vigência, devendo ser observada, portanto, no julgamento dos agravos internos contra decisões…
03
NOV 2025
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.804.120
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de regularização da representação processual, consistente na não juntada da cadeia completa de…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.952.118
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.923.665
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial, em razão da ausência de regularização da representação processual.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.925.575
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência do óbice da Súmula 115/STJ.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.981.854
Nos termos do artigo 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil de 2015, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual.
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.039.705
O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula nº 115/STJ). Precedentes.
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