Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.815.858
Não se conhece de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, nos casos em que, devidamente intimada, a parte agravante deixe de regularizar a representação processual no prazo estabelecido. Incidência da Súmula 115/STJ.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.835.272
Não se conhece de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, nos casos em que, devidamente intimada, a parte agravante deixe de regularizar a representação processual, no prazo estabelecido. Incidência da Súmula 115/STJ.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.209.008
O recurso especial não foi instruído com a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento, nem mesmo houve a devida regularização da representação processual após a intimação para sanar o vício. Incidência da Súmula 115/STJ.
19
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.226.418
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial, com fundamento na ocorrência de preclusão consumativa, em observância ao princípio da unirrecorribilidade, e na…
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.206.405
Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
19
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.185.341
No Tribunal a quo, foi provido recurso, reformando decisão para afastar a condenação da Fazenda Estadual ao pagamento de honorários advocatícios. Na sequência, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.913.924
Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.210.487
A decisão agravada não conheceu do recurso especial por vício de representação, destacando que a procuração de fl. 181 foi outorgada em 26/05/2025, enquanto o recurso especial foi interposto em 18/11/2024 (fls. 181 e 219), aplicando a Súmula n. 115/STJ.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.825.218
Nos termos do art. 219, c/c o art. 1.003, § 5º, ambos do Código de Processo Civil de 2015, é intempestivo o recurso interposto com fundamento na respectiva lei adjetiva após escoado o prazo de 15 (quinze) dias úteis.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.997.438
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a regularização da representação processual no âmbito recursal exige que a outorga de poderes ao advogado subscritor do recurso tenha ocorrido antes da interposição, sendo…
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.946.747
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
18
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.043.634
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se buscava o reconhecimento do tráfico privilegiado, com aplicação do redutor do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, e alteração do regime inicial de…
18
NOV 2025
STJAgRg nos EAREsp 2.876.554
É inexistente o recurso endereçado à instância superior desacompanhado de procurações e/ou substabelecimentos que evidenciem a existência de poderes do advogado subscritor do referido recurso ao tempo de sua interposição, conforme consolidado na Súmula n.…
18
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.059.593
A parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo e do recurso especial.
18
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.027.314
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
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