Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
16
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.045.072
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, o qual buscava o reconhecimento do privilégio do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, alegando que o agravante é primário, possui bons antecedentes, não se…
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.009.527
Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula n. 115/STJ).
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.016.642
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.038.554
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial e do seu agravo em razão da ausência de procuração válida nos autos.
16
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.958.625
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno nos EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.842.809
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
16
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.662.999
Os petições e recursos desacompanhados de procuração ou em que a cadeia de substabelecimentos mostra-se incompleta são inexistentes, à luz do disposto na Súmula 115 do STJ.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.764.472
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno no EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.963.206
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento dentro do prazo legal, conforme Súmula 115 do STJ.
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.045.591
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial pela incidência da Súmula 115/STJ.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.893.020
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes aos advogados subscritores do agravo e do recurso especial,…
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.059.654
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência da Corte que não conheceu do agravo em recurso especial devido à irregularidade na representação processual.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.900.437
A juntada de procuração, embora com data posterior à interposição do recurso especial, é suficiente à regularização da representação processual, afastando a incidência da Súmula 115 do STJ.
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.055.995
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 115/STJ e n. 281/STF.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.664.821
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno nos EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
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