09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.582.877
Erro material: procuração do subscritor do agravo em recurso especial
Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material constante do acórdão embargado.
- Processo Civil
- Erro material
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 115 do STJ
SúmulaNa instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.757.178
Falta de procuração
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…
- Processo Civil
- Falta de procuração
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.026.101
Falta de procuração
CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso…
- Processo Civil
- Falta de procuração
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.974.867
Vício na representação processual: prazo para saneamento
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, "o instrumento de procuração e/ou substabelecimento juntado com data posterior à do protocolo do recurso não supre o vício relacionado à ausência de poderes." (AgInt no AREsp nº 2.692.425/PR, Relator…
- Processo Civil
- Vício na representação processual
- +3
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.129.660
Ausência de procuração do advogado subscritor do apelo especial e do agravo em recurso especial
Interposto recurso por advogado sem procuração dos autos, dele não se pode conhecer, nos termos do art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, na hipótese em que a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não a…
- Intimação para regularização
- Comprovação tardia
- +1
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.580.295
Sucessões: irregularidade na representação processual
Agravo interno interposto pelo espólio contra decisão da Ministra Presidente do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de juntada, no tempo e modo determinado, da procuração ou cadeia completa de substabelecimento…
- Processo Civil
- Sucessões
- +5
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.780.755
Representação processual: instrumento procuratório
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno nos EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
- Processo Civil
- Representação processual
- +2
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.004.963
Advogado sem procuração: ausência de esgotamento das instâncias ordinárias
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo por aplicação das Súmulas n. 115/STJ e 281/STF.
- Processo Civil
- Advogado sem procuração
- +1
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.916.435
Divórcio: partilha
É inexistente o recurso especial ou agravo em recurso especial subscrito por advogado que não detém procuração ou substabelecimento nos autos, atraindo-se a aplicação da Súmula n.º 115 do STJ.
- Processo Civil
- Divórcio
- +5
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.768.769
Representação processual: outorga posterior à interposição
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por irregularidade na representação, em razão da ausência de procuração ou cadeia de substabelecimento ao subscritor dos recursos, com outorga posterior à interposição,…
- Processo Civil
- Representação processual
- +2
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.228.415
Advogado subscritor do recurso especial sem procuração nos autos
Conforme o disposto no art. 76, § 2º, I, do CPC, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual.
- Processo Civil
- Advogado subscritor do recurso especial sem procuração nos autos
- +5
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.012.169
Advogado sem procuração
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
- Processo Civil
- Advogado sem procuração
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.855.923
Irregularidade de representação processual na instância especial
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por irregularidade de representação, diante da ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimentos e da posterioridade da outorga em relação à…
- Processo Civil
- Irregularidade de representação processual na instância especial
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.011.617
Decisão da presidência do STJ: representação processual
Nos termos do artigo 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil de 2015, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual.
- Processo Civil
- Decisão da presidência do STJ
- +2
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.009.602
Advogado sem procuração
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
- Processo Civil
- Advogado sem procuração