Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.015.454
Agravo regimental interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 115/STJ, ante a falta de regularização da representação processual.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.032.703
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, sob os fundamentos de intempestividade e irregularidade de representação processual.
03
MAR 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.547.993
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em face de acórdão proferido em ação penal, sob o fundamento de ocorrência de preclusão consumativa em razão da interposição concomitante de…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.018.648
Na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme dispõe a Súmula nº 115/STJ.
03
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.983.153
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do Código de Processo Penal, destinam-se a suprir omissão, afastar ambiguidade, esclarecer obscuridade ou corrigir erro material, não servindo para a simples revisão do julgado.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.829.180
Caso em que a procuração está reproduzida parcialmente, sem que se possa identificar o nome e assinatura do outorgante. Incidência da Súmula 115/STJ.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.059.608
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de irregularidade na representação processual, nos termos da Súmula 115 do STJ.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.756.583
Nos termos do artigo 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil de 2015, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual.
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.946.551
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de irregularidades no preparo e na representação processual.
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.792.834
É inexistente o recurso dirigido à instância superior desacompanhado da cadeia completa de procurações ou substabelecimentos, conforme o teor da Súmula nº 115 do STJ.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.528.471
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial. A parte agravante alegou o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial.
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.219.016
No caso dos autos, a parte agravante foi devidamente intimada para regularização da representação processual, todavia, não apresentou a procuração outorgada à advogada subscritora do recurso especial, sendo insuficiente a apresentação de documento assinado…
02
MAR 2026
STJAREsp 2.979.128
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.857.956
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.023.990
No caso dos autos, a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e /ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial e do agravo em recurso especial.
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