Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.810 decisões

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.055.015

Falta de procuração

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes à advogada subscritora do recurso especial, deixando-se de observar o…

  • Processo Civil
  • Falta de procuração

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.060.859

Representação processual: cadeia completa

Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula n. 115/STJ).

  • Representação processual
  • Cadeia completa
  • +3

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.011.293

Insurgência da parte demandante

Os recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração ou em que a cadeia de substabelecimentos mostra-se incompleta são inexistentes, à luz do disposto na Súmula 115 do STJ.

  • Insurgência da parte demandante

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.029.976

Inventário: intempestividade do recurso especial e do agravo em recurso especial

Mantém-se decisão singular que não conhece de agravo em recurso especial quando verificada a intempestividade dos recursos e a preclusão temporal da oportunidade conferida para a comprovação de suspensão/interrupção/prorrogação de prazo, bem como quando não…

  • Processo Civil
  • Inventário
  • +2

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.818.891

Irresignação da parte embargada

Os recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração ou em que a cadeia de substabelecimentos mostra-se incompleta são inexistentes, à luz do disposto na Súmula 115 do STJ.

  • Irresignação da parte embargada

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.017.805

Insurgência recursal da parte autora

Razões do agravo interno que não impugnam especificamente os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do NCPC, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ.

  • Insurgência recursal da parte autora

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.992.445

Irregularidade na representação processual: ausência de procuração da advogada subscritora do recurso especial e do agravo em recurso especial

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo manejado para ver admitido recurso especial, ao fundamento de irregularidade na representação processual, diante da ausência de procuração outorgando poderes à advogada…

  • Processo Civil
  • Irregularidade na representação processual
  • +1

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.677.461

Insurgência recursal da demandada

Incide a Súmula 115/STJ quando a parte, devidamente intimada, não regulariza o vício de representação processual.

  • Insurgência recursal da demandada

30

MAR 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.565.531

Representação processual: substabelecimento sem procuração originária

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo e do recurso especial, por aplicação da Súmula 115/STJ, diante da ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimentos em favor…

  • Processo Civil
  • Representação processual
  • +2

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.035.205

Deserção de recurso especial: irregularidade de representação processual

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à deserção e à irregularidade de representação processual, decorrentes da ausência de regularização oportuna após devida intimação, conforme Súmulas n. 115 e 187 do STJ.

  • Processo Civil
  • Deserção de recurso especial
  • +2

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.