Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
22
ABR 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.197.910
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da causa.
22
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.019.712
É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a ausência da cadeia completa de substabelecimento impossibilita o conhecimento do recurso interposto para as instâncias superiores, sendo considerado inexistente o recurso subscrito por advogado sem…
22
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.826.776
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.525
Não se conhece de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Incidência da Súmula nº 115/STJ.
22
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.841.356
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 1.892.926
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento na Súmula n. 115/STJ, em razão de vício de representação processual, uma vez que a procuração outorgando poderes ao subscritor foi juntada apenas após a…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.344
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial ante o óbice das Súmulas 187/STJ e 115/STJ.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.061.031
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de regularização da representação processual após intimação.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.011.385
Nos termos dos arts. 76, § 2º, I, e 932, parágrafo único, do CPC/2015, não se conhece do recurso quando, embora regularmente intimada para sanar vício de representação processual, a parte não comprova que o advogado subscritor detinha poderes em data…
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.090.891
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, com aplicação da Súmula n. 115 do STJ.
22
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.027.502
A ausência de regularização da representação processual no prazo assinalado impede o conhecimento do recurso, não sendo admitida a juntada extemporânea de procuração ou substabelecimentos, em razão da preclusão temporal e da incidência da Súmula nº 115/STJ.
22
ABR 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.207.200
O acórdão embargado negou provimento ao agravo interno e manteve a incidência da Súmula n. 115 do STJ, sob o fundamento de que a procuração foi juntada com data posterior à interposição do recurso especial, não suprindo o vício de representação.
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.211.241
A ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento em favor do subscritor do recurso, com outorga anterior à interposição, configura irregularidade de representação, atraindo a Súmula 115/STJ.
22
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.988.062
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que, aplicando a Súmula 115/STJ, não conheceu de recurso especial por ausência de regularização da representação processual, apesar de prévia intimação para tanto.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.642.286
Mantém-se o não conhecimento do agravo em recurso especial quando a representação processual permanece irregular após intimação específica para sanear o vício, incidindo a Súmula 115/STJ.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
