Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
06
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.230.805
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu de recurso especial por ausência de procuração…
05
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 2.965.960
São intempestivos o agravo e o recurso especial interpostos fora do prazo de 15 dias corridos, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, e 1.042, todos do CPC, e do art. 798 do CPP.
05
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.177.742
Agravo regimental interposto pela parte contra decisão monocrática da presidência que não conheceu de agravo em recurso especial em razão da ausência de instrumento de mandato nos autos.
05
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 2.972.299
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial por irregularidade na representação processual, em razão da ausência de procuração do subscritor do recurso nos autos do STJ, nos…
05
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.982.936
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…
05
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.154.859
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra acórdão de Tribunal de Justiça que inadmitira recurso especial em ação penal na qual o agravante foi condenado pelos crimes previstos…
05
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.484.705
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno no agravo em recurso especial em razão da ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao subscritor do agravo em recurso especial, aplicando ao caso a Súmula…
05
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.121.577
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 115/STJ, ante a ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao…
05
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.136.772
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão de irregularidade na representação processual do advogado subscritor do recurso especial e do agravo em recurso especial.
05
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.953.440
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão desta Quinta Turma que não conheceu de agravo regimental, o qual, por sua vez, fora interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.
05
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.115.188
O recurso integrativo é cabível tão somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas na decisão embargada e é inadmissível quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento, objetiva nova…
04
MAI 2026
STJAREsp 2.982.854
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 7 do STJ às teses de cerceamento de defesa, limites do pedido e fraude à execução.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.074.951
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
04
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.145.914
"Consoante firmado por jurisprudência consolidada desta Corte, os poderes outorgados ao subscritor do recurso na instância especial devem ter sido conferidos em data anterior à da respectiva interposição, salvo comprovada situação excepcional indicada no…
04
MAI 2026
STJAREsp 2.254.346
A ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento impede o conhecimento do recurso. Súmula nº 115/STJ.
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