Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.993
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno nos EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.119.298
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 115 do STJ.
11
MAI 2026
STJEDcl no REsp 2.101.238
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe parcial provimento em razão da orientação da Segunda Seção quanto à retenção de 25% dos valores pagos.
06
MAI 2026
STJAgRg no RHC 220.909
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso ordinário constitucional em habeas corpus, por aplicação da Súmula n. 115/STJ, ante a inexistência de procuração nos autos à época da interposição do recurso, o qual foi subscrito por…
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.083.824
"A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a regularização da representação processual no âmbito recursal exige que a outorga de poderes ao advogado subscritor do recurso tenha ocorrido antes da interposição, sendo…
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.751.577
Se o recurso é interposto por advogado sem procuração nos autos, dele não se pode conhecer, conforme o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, quando a parte recorrente, embora instada a regularizar a representação processual, não o…
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.575
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida quanto ao recurso interposto pela parte autora.
06
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.205.832
Caso em que a parte agravante não comprovou o benefício da assistência judiciária gratuita e não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor do recurso especial.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.141.012
Deve a parte infirmar com clareza e suficiência os óbices presentes na decisão que não conheceu do apelo nobre, sob pena de se manter hígida a decisão agravada.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.855.109
Hipótese em que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à advogada subscritora do Recurso Especial.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.004.423
Hipótese em que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial, 2.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.886.279
"Esta Corte já assentou o entendimento de que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do…
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.790.101
Se o recurso é interposto por advogado sem procuração nos autos, dele não se pode conhecer, conforme o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, quando a parte recorrente, embora instada a regularizar a representação processual, não o…
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.556.970
Interposto recurso por advogado sem procuração dos autos, dele não se pode conhecer, consoante o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, na hipótese em que a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não a…
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.519.189
A jurisprudência consolidada desta Corte Superior estabelece, por meio do enunciado da Súmula n. 115/STJ, que o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos é considerado inexistente.
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