Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
12
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.140.872
Deve ser mantida a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, subsistentes à intempestividade e à irregularidade da representação processual não sanada no prazo concedido.
12
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.829.180
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 619 do CPP, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou ambiguidades eventualmente existentes no provimento judicial.
12
MAI 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.123.311
Agravo regimental interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração e manteve o não conhecimento de Recurso Especial e de Agravo em Recurso Especial, em execução penal, por vício de representação processual na instância especial, com fundamento…
12
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.188.187
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula 115/STJ, por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, não suprida no prazo legal após…
12
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.189.964
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de irregularidade na representação processual, consistente na ausência de procuração válida à época da interposição, em processo no qual o…
12
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.082.329
Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o uso do peticionamento eletrônico vincula a peça processual ao advogado titular do certificado digital utilizado na assinatura.
11
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.004.075
Na hipótese, houve transcurso do prazo de cinco dias sem que o causídico apresentasse o instrumento de mandato.
11
MAI 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.983.512
Embargos de declaração opostos a acórdão que que desproveu agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial, em razão da ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao subscritor do agravo e do recurso…
11
MAI 2026
STJAREsp 3.064.630
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por irregularidade de representação, ausência de regularização no prazo legal e outorga de poderes posterior, com fundamento na Súmula n. 115 do STJ e nos arts. 76, § 2º, I, e 932,…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.792
CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso…
11
MAI 2026
STJAgInt no RMS 78.061
É inexistente o recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos, nos termos da Súmula 115 do Superior Tribunal de Justiça. Decisão da Presidência desta Corte Superior mantida.
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.560
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso com base na aplicação da Súmula n. 115 do STJ, devido à ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.147.991
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do recurso especial, com base na Súmula 115/STJ, devido a ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao subscritor do agravo em recurso especial e do…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.067.275
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
11
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.049.307
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por irregularidade na representação processual, ante a ausência de procuração ou cadeia completa e outorga posterior, com aplicação da Súmula n. 115 do STJ.
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