Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
25
MAI 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.215.781
A ausência de instrumento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial atrai a incidência da Súmula 115 desta Corte, segundo a qual, "na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.750.601
O recurso dirigido ao STJ assinado por advogado sem procuração ou sem cadeia completa de substabelecimentos não existe, conforme a Súmula 115/STJ.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.524
"Não se conhece de recurso interposto por advogado sem procuração dos autos, consoante o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC, na hipótese em que a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não a promove no…
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.249.902
O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula nº 115/STJ).
25
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.076.186
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de reclamo, por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor dos recursos - não tendo sido sanado o vício, em que…
25
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.057.170
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão de irregularidade na…
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.247.256
A parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo em recurso especial. Outrossim, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.784
Conforme se depreende dos autos, a parte agravante não procedeu à juntada da cadeia completa de procuração e/ou substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial, o que torna inexistente o recurso, na linha da jurisprudência…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.047.631
Nos termos dos arts. 76, § 2º, I, e 932, parágrafo único, do CPC/2015, não se conhece do recurso quando, embora regularmente intimada para sanar vício de representação processual, a parte não comprova que o advogado subscritor detinha poderes em data…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.896
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de regularização da representação processual.
25
MAI 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.968.658
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de embargos de declaração por irregularidade na representação processual (ausência de cadeia completa de procuração, à luz da Súmula n. 115/STJ),…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.368
A interposição de agravo interno contra decisão que inadmite recurso especial configura erro grosseiro e não afasta a necessidade de utilização do agravo previsto no art. 1.042 do Código de Processo Civil.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.046.115
Nos termos do artigo 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil de 2015, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual.
20
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.237.737
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ e na Súmula n. 115/STJ, em razão de irregularidade na representação processual.
20
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.621.624
Conforme o disposto no artigo 1.024, §3º, do Código de Processo Civil, "o órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo…
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