Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.110.706
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que, aplicando a Súmula 115/STJ, não conheceu de recurso anterior por ausência de regularização tempestiva da representação processual.
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.146
"Esta Corte já assentou o entendimento de que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do…
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.081.011
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial em razão de irregularidade na representação processual, por ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de…
27
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.109.966
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma de Tribunal Superior que, ao negar provimento a agravo regimental, manteve o não conhecimento de agravo em recurso especial, em razão da ausência de regularização da representação processual, com…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.129.489
O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.103.173
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno nos EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.478
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial com fundamento no óbice da Súmula n. 115/STJ, em razão de irregularidade na representação processual na instância especial.
25
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.113.139
Nos termos do artigo 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil de 2015, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual.
25
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.097.782
É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.489
Segundo entendimento desta Corte Superior, a parte recorrente deve comprovar, no momento da interposição do recurso especial, o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno devidos à União, bem como dos valores locais, estipulados pelo Tribunal de…
25
MAI 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.995.566
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão de irregularidade na…
25
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.066.797
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento a agravo interno, em razão da devida incidência da Súmula n. 115 do STJ, com majoração de honorários recursais condicionada à prévia fixação na origem.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.090.055
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes à advogada subscritora do agravo e do recurso especial, deixando-se de…
25
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.082.072
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno no agravo em recurso especial, em razão da ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial, aplicando ao caso a…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.101.793
Opera-se a inviabilidade do agravo interno sem impugnação suficiente ao fundamento de irregularidade de representação por outorga posterior.
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