Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.005.172
A parte recorrente não procedeu à juntada da cadeia completa de procuração e/ou substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial no momento de sua interposição, o que torna inexistente o recurso, conforme entendimento jurisprudencial do…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.277.561
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento em favor da subscritora do recurso.
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.230.526
Conforme jurisprudência do STJ, ausente a procuração do advogado subscritor do recurso especial e não regularizada a representação processual no prazo fixado, impõe-se o não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.638
Conforme hodiernamente sedimentado na Corte Especial, a representação processual em Tribunal Superior deve ser comprovada mediante instrumento de mandato constituído em data anterior à interposição do respectivo recurso, salvo para evitar preclusão,…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.196.532
A regularização da representação processual na instância especial exige que a procuração ou a cadeia de substabelecimentos apresentada demonstre a existência de poderes conferidos ao subscritor do recurso em momento anterior à sua interposição.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.448
A parte foi regularmente intimada para recolher o preparo após indeferimento da gratuidade na origem e permaneceu inerte, impondo-se a incidência da Súmula n. 187/STJ; pedido de reconsideração não suspende nem interrompe prazo.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.545
A ausência de instrumento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial atrai a incidência da Súmula 115 desta Corte, segundo a qual, "na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.189.184
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão dos óbices das Súmulas n. 281/STF e 115/STJ.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.860.746
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a decisão que aplicou a Súmula 115/STJ em razão do falecimento da parte antes da interposição do recurso.
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.150.620
Firmou-se na Corte Especial do STJ o entendimento de que a representação processual em Tribunal Superior deve ser comprovada mediante instrumento de mandato constituído em data anterior à interposição do respectivo recurso, salvo situações de urgência, não…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.739
Não se conhece de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Incidência da Súmula nº 115/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.226.913
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de irregularidade na representação processual, consistente na ausência de procuração e/ou de cadeia completa de substabelecimentos e na juntada de instrumento de mandato…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.580.262
No caso dos autos, a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial e do agravo em recurso especial.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.115.822
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por irregularidade de representação processual, apesar de intimação para saneamento.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.194.836
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão de subscrição por advogado sem procuração nos autos no momento do protocolo, oportunizada, sem êxito, a regularização da representação.
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