Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.501 decisões
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.316
Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos. As alegações apresentadas são insuficientes, pela sua generalidade, para impugnar os fundamentos específicos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem.
06
MAI 2026
STJAREsp 3.138.334
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.478.072
A conclusão do Tribunal de origem de que o imóvel integra loteamento formado em 1975, caracterizando área consolidada para fins de aplicação do art. 62 da Lei nº 12.651/2012, decorreu da análise do conjunto fático-probatório dos autos, cujo reexame é vedado…
06
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.082.432
Não se reconhece a existência de omissão capaz de implicar a nulidade do acórdão recorrido quando o Tribunal de origem, muito embora tenha alcançado conclusão diversa da pretendida pela parte recorrente, enfrentou os temas controvertidos de maneira…
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.466.130
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
06
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.762.657
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, não se confundindo julgamento contrário aos interesses da parte com negativa de prestação jurisdicional.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.035.438
Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos. As alegações apresentadas são insuficientes, pela sua generalidade, para impugnar os fundamentos específicos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.044.938
O Juízo de origem julgou o pedido improcedente, decisão posteriormente mantida pelo Tribunal a quo.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.109.203
A solução da controvérsia (aferição dos honorários advocatícios decorrentes de desistência de embargos à execução fiscal) passa obrigatoriamente pelo debate de lei local que disciplina a adesão ao parcelamento firmado entre devedor e o Fisco estadual, Lei…
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.604.766
Não se verifica violação ao artigo 1.022 do CPC. O acórdão recorrido enfrentarou motivadamente todos os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, não caracterizando vício a decisão que decide de forma contrária ao interesse da parte recorrente.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.991.815
Na sentença julgou-se procedente o pedido inicial para declarar ilegal a cobrança da tarifa no período 02/2019 a 03/2020 e improcedente a reconvenção. No Tribunal a sentença foi mantida.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.938.237
Não há violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta, de modo suficiente e fundamentado, as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que sem menção expressa aos dispositivos indicados pela parte.
06
MAI 2026
STJAREsp 3.094.528
Na sentença, julgou-se o pedido parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 98.795,68 (noventa e oito mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos).
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.030.213
A parte recorrente deixou de impugnar o fundamento de que a hipótese discutida no feito corresponde à exceção do art. 22, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, limitando-se a afirmar genericamente que foram alcançados os limites da LRF.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.409.609
Não se verifica a alegada ofensa ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem dirimiu, de maneira fundamentada, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia, ainda que em sentido contrário aos…
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