Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
21
AGO 2026
STFARE 1.604.187 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
21
AGO 2026
STFARE 1.610.104 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, do RISTF.
21
AGO 2026
STFARE 1.611.376 ED
Trata-se de embargos de declaração em face da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF, ante a incidência do entendimento firmado no Tema 660 da repercussão geral, bem como a presença dos óbices…
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AGO 2026
STFRE 1.604.888 ED-AgR
I — Conforme as Súmulas 279 e 280/STF, é inviável, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos e de legislação local. II — Agravo regimental a que se nega provimento.
21
AGO 2026
STFARE 1.601.361 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
21
AGO 2026
STFARE 1.593.789 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
21
AGO 2026
STFARE 1.607.260 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF .
21
AGO 2026
STFARE 1.601.047 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF e nos Temas 339 e 660 da repercussão geral.
21
AGO 2026
STFARE 1.602.092 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a negativa de seguimento do recurso extraordinário com agravo, fundamentado nas Súmulas 279 e 280 do STF.
21
AGO 2026
STFARE 1.600.473 AgR-ED
Acolhem-se parcialmente os embargos declaratórios, sem efeitos infringentes, para esclarecimentos, excluindo-se do caput da ementa do acórdão embargado a expressão “dano ambiental”.
21
AGO 2026
STFRE 1.410.620 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário em razão da ausência de prequestionamento da matéria constitucional e dos óbices das Súmulas 279 e 280/STF.
21
AGO 2026
STFARE 1.612.030 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada nas Súmulas 279 e 280 do STF.
21
AGO 2026
STFARE 1.603.420 ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
21
AGO 2026
STFARE 1.608.514 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo ao fundamento de que a revisão dessas premissas demandaria o reexame de fatos e provas e a análise de legislação infraconstitucional local.
21
AGO 2026
STFARE 1.599.890 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a negativa de seguimento do recurso extraordinário com agravo, fundamentado nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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