Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
28
AGO 2026
STFARE 1.606.950 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
28
AGO 2026
STFARE 1.614.334 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
AGO 2026
STFARE 1.609.549 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
28
AGO 2026
STFRE 1.589.158 ED-AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso extraordinário. direito tributário. ICMS. cobrança. antecipação para momento anterior à ocorrência do fato gerador. disciplina em lei em sentido estrito. lei distrital 1.254/1996.…
28
AGO 2026
STFARE 1.598.375 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que foi negado provimento a agravo em recurso extraordinário, mantendo-se o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que denegou mandado de segurança impetrado por candidato eliminado de concurso…
28
AGO 2026
STFARE 1.610.792 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
28
AGO 2026
STFARE 1.607.630 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
28
AGO 2026
STFARE 1.611.968 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo a conclusão do Tribunal de origem quanto à ausência de requisitos para admissão do recurso extraordinário.
28
AGO 2026
STFARE 1.608.337 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
AGO 2026
STFARE 1.615.545 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
28
AGO 2026
STFARE 1.605.303 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da aplicação das súmulas 279 e 280 do STF e do Tema 660 de RG.
28
AGO 2026
STFARE 1.607.105 ED-AgR
O Tribunal de Origem não divergiu do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 1.297.884/DF, paradigma do Tema nº 1.120 da Repercussão Geral, no qual assentou que, não caracterizado o desrespeito às normas constitucionais, é…
28
AGO 2026
STFARE 1.615.092 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento a recurso com agravo pelos seguintes fundamentos: i) ausência de prequestionamento do art. 24, XII, da CF (Súmulas 282 e 356 do STF) e ii) incidência das Súmulas 279 e 280 do STF,…
28
AGO 2026
STFARE 1.606.564 AgR
A solução da lide não prescinde do exame da legislação infraconstitucional ou dos fatos e das provas que compõem a lide, o qual é inviável em recurso extraordinário. Incidência das Súmulas nºs 279 e 280/STF.
28
AGO 2026
STFARE 1.606.046 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
