Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.501 decisões
10
NOV 2025
STFARE 1.569.379 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou provimento a Recurso Extraordinário com Agravo, ante a incidência dos óbices das Súmulas 279 e 280 do STF.
10
NOV 2025
STFRE 1.567.858 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento ao recurso extraordinário, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
10
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.217.582
515/2010, 45.587/2011 e 47.816/2019, demandando a sua análise para o deslinde da controvérsia.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 1.983.122
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não se pode conhecer do agravo interno quando as razões se apresentam dissociadas dos fundamentos da decisão recorrida.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.868.444
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
10
NOV 2025
STFARE 1.566.482 ED-AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
10
NOV 2025
STFARE 1.566.933 ED-AgR
Recurso de agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso extraordinário pela necessidade de reexame de fatos, provas e legislação infraconstitucional, especificamente sobre o tipo societário da recorrente para fins…
04
NOV 2025
STFARE 1.569.394 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática em agravo em recurso extraordinário, que negou seguimento a recurso ante a incidência dos óbices das Súmulas 279 e 280 do STF.
04
NOV 2025
STFRE 1.556.240 AgR
I — Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, “não ofende o art. 37, caput, incs. II e V, da Constituição da República a criação de cargos específicos de chefia para indicação de confiança a partir de servidores efetivos” (RE 1.410.411 AgR/SP, Rel.…
04
NOV 2025
STFARE 1.568.793 AgR
I — É inviável, em recurso extraordinário, o reexame de legislação local, nos termos da Súmula 280/STF. II — Agravo regimental a que se nega provimento.
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.032.563
O recurso especial exige a indicação clara e precisa dos dispositivos de lei federal supostamente violados ou objeto de divergência jurisprudencial. A ausência desse requisito atrai a incidência da Súmula 284/STF.
04
NOV 2025
STFARE 1.569.050 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual discutia a incidência da Taxa SUDIC sobre a prestação de serviços públicos.
04
NOV 2025
STFRE 1.532.243 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
04
NOV 2025
STFRE 1.534.335 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. tributário. imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA. cobrança pelo estado do domicílio tributário do contribuinte: tema 708 da repercussão geral. acórdão recorrido em harmonia com a…
04
NOV 2025
STFARE 1.487.569 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto por servidora pública municipal contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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