Jurisprudências
Decisões que citam
É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
808 decisões
31
AGO 2026
STJAREsp 3.064.392
A parte recorrente deve atender, de forma tempestiva, à intimação que determina o recolhimento do preparo na forma devida ou a comprovação da concessão da gratuidade de justiça na origem no prazo de 5 (cinco) dias, visto que o descumprimento enseja a…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.910
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência das Súmulas n. 281 do STF, 115 e 187 do STJ.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.004.331
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o apelo nobre por deserção, diante da insuficiência do preparo e do não atendimento à intimação para recolhimento em dobro, conforme o art. 1.007, § 4º, do CPC, incidindo a Súmula n. 187/STJ.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.252.737
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deserção, em razão da ausência de recolhimento das custas locais do Tribunal de origem.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.258.049
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial por deserção, ante a ausência de comprovação adequada do preparo no ato da interposição.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.130.135
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial, em razão da ausência de preparo após o indeferimento da gratuidade da justiça e intimação para recolhimento, aplicando ao caso a Súmula n. 187 do STJ.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.443
Nos termos da jurisprudência desta Corte, o recurso especial deve ser considerado deserto quando, após a intimação realizada nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC, a parte recorrente não comprova ser beneficiária da gratuidade da justiça, tampouco demonstra…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.252
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial por ausência de comprovação do preparo, com incidência da Súmula n. 187/STJ, após intimação para regularização e manutenção do vício, a despeito de alegação de gratuidade…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.829.973
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas n. 282 do STF e n. 7 e 83 do STJ, ausência de demonstração da divergência (CPC, art. 1.029, § 1º, e RISTJ, art. 255, § 1º) e…
31
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.192.678
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica e suficiente do fundamento de inadmissibilidade relativo à deserção.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.249
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial por deserção, em razão da falta de recolhimento das custas locais de admissibilidade, mesmo após intimações na origem.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.843
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial em razão da ausência de comprovação regular do preparo e da irregularidade no preenchimento da Guia de Recolhimento da…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.222.738
O preparo do recurso especial abrange, além das custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça, as custas locais previstas na legislação do tribunal de origem, sendo indispensável a comprovação do recolhimento integral no ato de interposição.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.279
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do recurso especial, com o…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.114.891
A parte recorrente deve atender, de forma tempestiva, à intimação que determina o recolhimento do preparo na forma devida ou a comprovação da concessão da gratuidade de justiça na origem no prazo de 5 (cinco) dias, visto que o descumprimento enseja a…
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