Jurisprudências
Decisões que citam
É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
808 decisões
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.381
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo, por ausência de preparo tempestivo do recurso especial, com incidência da Súmula 187/STJ.
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.794
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. A decisão considerou a presença dos seguintes óbices à admissibilidade do recurso especial: Súmula n. 187 do STJ.
23
SET 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.820.797
Agravo interno contra decisão que não conheceu dos embargos de divergência em agravo em recurso especial por deserção, em razão da ausência, no ato de interposição, da guia de custas do STJ e do comprovante de pagamento, posterior juntada por protocolo…
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.077.072
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo interno no agravo em recurso especial, em razão da deserção decorrente do recolhimento inadequado do preparo, sem observância do recolhimento em dobro após renúncia à gratuidade da…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.339
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial, com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, em razão de preparo insuficiente.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.185.315
A jurisprudência do STJ é no sentido de que a irregularidade no preenchimento da guia do preparo, consistente na indicação errônea do número do processo no tribunal de origem, caracteriza a deserção do recurso especial (AgRg no REsp 924.942/SP, Corte…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.680
Agravo interno interposto contra decisão que apreciou a tempestividade e a dispensa de preparo do agravo do art. 1.042, § 2º, do CPC.
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.211.470
A não comprovação do recolhimento das custas de forma inequívoca, após a intimação da parte para regularização do preparo, leva à deserção do recurso, com incidência da Súmula 187/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.448
A parte foi regularmente intimada para recolher o preparo após indeferimento da gratuidade na origem e permaneceu inerte, impondo-se a incidência da Súmula n. 187/STJ; pedido de reconsideração não suspende nem interrompe prazo.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.993.979
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.185.367
Ação de cobrança c/c pedido de compensação por danos morais.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.216
A ausência de comprovação de recolhimento do preparo no ato da interposição do Recurso Especial implica sua deserção. Incidência da Súmula 187 desta Corte.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.115
O art. 932, parágrafo único, do CPC autoriza a correção de vícios formais do recurso, não se aplicando à irregularidade do preparo quando não sanada no prazo legal.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.442
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial em razão da deserção, diante da ausência de comprovação do recolhimento do preparo e da inexistência de prova do…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.841
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 187 do STJ, por falta de comprovação do preparo recursal no momento da interposição do recurso.
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