03
NOV 2025
STJAREsp 2.327.727
Preparo recursal: deserção
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por deserção, em razão de irregularidade no preparo recursal.
- Processo Civil
- Preparo recursal
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 187 do STJ
SúmulaÉ deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
808 decisões
03
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.914.753
Guia de recolhimento da união: comprovante de pagamento
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União com o respectivo comprovante de pagamento no ato da interposição do recurso especial, sob pena de deserção.
- Processo Civil
- Guia de recolhimento da união
- +3
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.215.035
Preparo: guia de custas
A jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de que a irregularidade no preenchimento das guias do preparo - consistente na indicação errônea do processo na origem -, no ato da interposição do Recurso Especial, caracteriza a sua deserção, conforme…
- Processo Civil
- Preparo
- +4
03
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.187.313
Preparo: guia de recolhimento das custas
Consolidado nesta Corte o entendimento de que a falta de correspondência entre o código de barras da guia de recolhimento e a numeração constante no comprovante de pagamento enseja irregularidade no preparo do recurso especial, e, portanto, sua deserção.
- Processo Civil
- Preparo
- +5
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.984.012
Cumprimento de sentença: alegação de impenhorabilidade afastada
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de deserção do recurso por ausência de recolhimento do preparo, com fundamento na Súmula 187/STJ.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.956.854
Processual civil
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula 187/STJ, pois apesar de intimada, a parte recorrente não co mprovou o pagamento das custas.
- Processo Civil
03
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.203.173
Ausência de comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição
A ausência do número de código de barras no comprovante de pagamento bancário caracteriza irregularidade no preparo do recurso especial, tornando-se, portanto, deserto.
- Intimação da parte para efetuar a regularização
- Prazo não cumprido
- +1
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.952.093
Deserção por falta de comprovação do preparo
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 187 do STJ, devido à falta comprovação do preparo recursal no momento da interposição do recurso.
- Processo Civil
- Deserção por falta de comprovação do preparo
03
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.928.649
Tribunal de origem: decisão de admissibilidade
Na hipótese, o pedido de justiça gratuita foi indeferido pelo tribunal de justiça, antes do juízo prévio de admissibilidade do recurso especial, por ausência de comprovação da hipossuficiência.
- Tribunal de origem
- Decisão de admissibilidade
- +4
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.981.555
Gratuidade de justiça: indeferimento
Indeferida a gratuidade de justiça requerida e não cumprida a determinação de recolhimento do preparo no prazo fixado na legislação processual, art. 99, § 7º, de rigor a incidência da Súmula 187 desta Corte.
- Processo Civil
- Gratuidade de justiça
- +4
03
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.922.258
Não recolhimento das custas processuais ao STJ: intimação para regularização do preparo com recolhimento em dobro
Como cediço, uma vez deferido prazo para regularização do preparo com o recolhimento em dobro, conforme previsto no art. 1.007, § 4º, do CPC, e não tendo a parte promovido o saneamento da pecha, inafastável a conclusão pela deserção do recurso.
- Direito Tributário
- Não recolhimento das custas processuais ao STJ
- +3
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.905.643
Irregularidade no preenchimento das guias do preparo
Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso.
- Processo Civil
- Irregularidade no preenchimento das guias do preparo
- +4
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.981.486
Justiça gratuita: parcial deferimento
É deserto o recurso especial não instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento.
- Direito Civil
- Justiça gratuita
- +4
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.957.269
Deserção de recurso especial
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial em razão da deserção, com base na Súmula n. 187 do STJ.
- Processo Civil
- Deserção de recurso especial
27
OUT 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.768.379
Deserção: necessidade de comprovação do recolhimento em dobro do preparo não atendida
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
- Processo Civil
- Deserção
- +4