14
FEV 2025
STFRcl 71.379 AgR
SV 14: improcedência do reclamo
A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão agravada.
- SV 14
- Improcedência do reclamo
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula Vinculante 14
VinculanteÉ direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
465 decisões
03
FEV 2025
STFRcl 71.879 AgR
Alegação de desrespeito ao enunciado constante da Súmula Vinculante nº 14/STF
Alegação de desrespeito ao enunciado constante da Súmula Vinculante nº 14/STF. Ausência de aderência estrita. Processo relativo a eventual inépcia da denúncia e quebra da cadeia de custódia.
- Ausência de aderência estrita
- Descabimento
- +1
03
FEV 2025
STFRcl 73.713 AgR
Irregularidade formal
Não preenchimento do requisito de regularidade formal expresso nos arts. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil e 317, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal: “na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os…
- Irregularidade formal
18
DEZ 2024
STJAgRg no RHC 205.117
Crime de descumprimento de medidas protetivas: alegação de vedação de acesso ao inquérito policial e violação à súmula vinculante n. 14 do STF
Como é de conhecimento, nos termos da Súmula Vinculante n. 14/STF (é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia…
- Direito Penal
- Crime de descumprimento de medidas protetivas
- +3
17
DEZ 2024
STJHC 943.710
Operação ouranós: deflagração da investigação
Habeas corpus impetrado contra decisão do TRF4 nos autos do HC 5002640-96.2024.4.04.0000/SC, relativo a processo em curso na Seção Judiciária de Santa Catarina, alegando constrangimento ilegal por parte do tribunal.
- Processo Penal
- Operação ouranós
- +5
17
DEZ 2024
STJAgRg no HC 741.217
Ementa: PROCESSO PENAL: colaboração premiada
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que reconheceu a ocorrência de violação ao direito de defesa do agravante em razão do acesso insuficiente aos elementos relativos à colaboração premiada.
- Processo Penal
- Ementa: PROCESSO PENAL
- +4
13
DEZ 2024
STFRcl 71.861 AgR
Inexistência de qualquer conteúdo probatório acautelado em Juízo ou em apenso sigiloso
Constitucional, Penal e Processual Penal.
- Direito Constitucional
- Provas disponibilizadas à defesa
- +1
13
DEZ 2024
STFRcl 60.836 AgR
Provocação de aborto por terceiro: sV 14
A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão agravada.
- Processo Penal
- Provocação de aborto por terceiro
- +5
13
DEZ 2024
STFRcl 68.748 AgR
Incidência: alegação de violação à súmula vinculante 14
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação constitucional, sob o fundamento de ausência de aderência estrita ao enunciado da Súmula Vinculante n. 14, invocado pela agravante.
- Direito Constitucional
- Incidência
- +1
13
DEZ 2024
STFHC 240.725 AgR-ED
Acórdão embargado: ausência de vícios
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento a agravo interno em ordem a manter negativa de seguimento a habeas corpus no qual se pleiteava o acesso a informações de inteligência, mantidas sob sigilo, relacionadas à…
- Direito Penal
- Acórdão embargado
- +1
13
DEZ 2024
STFRcl 72.467 AgR
Alegada violação à súmula vinculante n° 14: negativa de acesso em virtude de diligências em andamento
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
- Alegada violação à súmula vinculante n° 14
- Negativa de acesso em virtude de diligências em andamento
- +1
13
DEZ 2024
STFRcl 72.613 AgR
Suposta violação ao enunciado 14 da súmula vinculante do supremo tribunal federal
Nos termos da Súmula Vinculante nº 14, “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito…
- Direito Penal
- Inviabilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal
26
NOV 2024
STFRcl 72.812 AgR
Irregularidade formal
Não preenchimento do requisito de regularidade formal expresso nos arts. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil e 317, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal: “na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os…
- Irregularidade formal
26
NOV 2024
STFRcl 72.452 AgR
Acesso aos elementos de prova, ressalvadas as diligências em andamento
Súmula Vinculante 14 e Reclamação 56.510/PR. Acesso aos elementos de prova, ressalvadas as diligências em andamento.
- Acesso aos elementos de prova, ressalvadas as diligências em andamento
- Falta de argumentos capazes de infirmar o ato atacado
26
NOV 2024
STFRcl 72.290 AgR
Acesso aos elementos de provas, ressalvadas as diligências em andamento
Acesso aos elementos de provas, ressalvadas as diligências em andamento.
- Falta de argumentos capazes de infirmar o ato atacado