Jurisprudências
STFRcl 72.452 AgR
Acesso aos elementos de prova, ressalvadas as diligências em andamento
Relator(a): Gilmar Mendes
- Acesso aos elementos de prova, ressalvadas as diligências em andamento
- Falta de argumentos capazes de infirmar o ato atacado
Ementa
Agravo regimental em reclamação. 2. Súmula Vinculante 14 e Reclamação 56.510/PR. Acesso aos elementos de prova, ressalvadas as diligências em andamento. 3. Jurisprudência consolidada do STF. 4. Falta de argumentos capazes de infirmar o ato atacado. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.11.2024 a 26.11.2024.