Jurisprudências
STFRcl 71.379 AgR
SV 14: improcedência do reclamo
Relator(a): Edson Fachin
- SV 14
- Improcedência do reclamo
- Diligencias em andamento
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. SV 14. IMPROCEDÊNCIA DO RECLAMO. DILIGENCIAS EM ANDAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão agravada.
2. Consoante a pacífica jurisprudência desta Corte, não há que se falar em ofensa à SV 14, quando o acesso aos elementos já documentados nos autos puder interferir nas diligências em curso. Precedentes.
3. Agravo regimental não provido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 7.2.2025 a 14.2.2025.