Jurisprudências
Decisões que citam
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
484 decisões
22
MAI 2026
STFRcl 90.956 AgR
Não preenchimento do requisito de regularidade formal expresso nos arts. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil e 317, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal: “na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os…
22
MAI 2026
STFRcl 91.155 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a reclamação constitucional ajuizada em face de ato do Juízo da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de São Paulo.
22
MAI 2026
STFRcl 86.847 ED
Agravo Regimental contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
22
MAI 2026
STFRcl 93.288 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
22
MAI 2026
STFARE 1.599.275 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário na origem, em caso de crimes contra a ordem tributária.
22
MAI 2026
STFRcl 92.886 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação por entender inexistente violação à Súmula Vinculante 14.
22
MAI 2026
STFRcl 94.006 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
22
MAI 2026
STFRcl 93.944 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
22
MAI 2026
STFRcl 92.710 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente da reclamação e, na parte conhecida, julgou-a prejudicada.
20
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.035.583
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido liminar formulado em habeas corpus impetrado em favor de paciente denunciada na ação penal nº 0345945-60.2022.8.19.0001, decorrente da denominada "Operação Robgol II", pela suposta…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.096.046
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, mantendo a inadmissibilidade do Recurso Especial por subsistirem óbices sumulares não impugnados de forma específica.
15
MAI 2026
STFRcl 93.646 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
15
MAI 2026
STFRcl 92.851 rito
Reclamação constitucional proposta contra decisão de Tribunal Regional Federal, sob alegação de descumprimento da Súmula Vinculante nº 14 e do Tema de Repercussão Geral nº 977.
13
MAI 2026
STJHC 1.049.200
Prejudicados os pedidos de revogação da prisão preventiva de fls. 533/549, 541/557 e 558/589.
12
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no RHC 224.471
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
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