26
JUN 2026
STFHC 272.218 AgR
Investigação criminal: elementos
Agravo interno interposto contra decisão que negou sequência a habeas corpus ante a ausência de ofensa ao enunciado vinculante n. 14 da Súmula.
- Processo Penal
- Investigação criminal
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula Vinculante 14
VinculanteÉ direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
484 decisões
26
JUN 2026
STFRcl 95.014 ED-AgR
Alegação de desrespeito ao enunciado constante da Súmula Vinculante nº 14
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
- Não ocorrência
- Reiteração dos argumentos expostos na inicial
- +1
24
JUN 2026
STJAgRg no RHC 228.889
Acesso a elementos de prova em investigação criminal
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em habeas corpus em que se alegou constrangimento ilegal decorrente de cerceamento de defesa, sob o argumento de ausência de acesso integral, pela Defesa, aos elementos…
- Processo Penal
- Acesso a elementos de prova em investigação criminal
- +2
23
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl na PET na APn 953
Alegações finais: acesso a elementos de prova
Agravo regimental interposto contra a decisão que determinou a intimação pessoal do denunciado para constituir defesa, a fim de apresentar alegações finais na ação penal.
- Processo Penal
- Alegações finais
- +2
19
JUN 2026
STFRcl 94.315 rito
Acesso não negado a elementos de prova, exceto a diligências em curso
Reclamação constitucional, com pedido liminar, ajuizada contra decisão proferida pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados da Comarca da Ilha de São Luís/MA, sob alegação de descumprimento da Súmula Vinculante nº 14 do STF.
- Direito Constitucional
- Acesso não negado a elementos de prova, exceto a diligências em curso
- +1
19
JUN 2026
STFRcl 94.767 ED-ED
Nítido caráter infringente: alegação de desrespeito ao enunciado da Súmula Vinculante nº 14
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
- Nítido caráter infringente
- Alegação de desrespeito ao enunciado da Súmula Vinculante nº 14
- +4
19
JUN 2026
STFRcl 84.870 AgR
Ausência de comprovação de descumprimento da súmula vinculante n. 14 do supremo tribunal federal
Agravo regimental na reclamação. constitucional. penal. ausência de comprovação de descumprimento da súmula vinculante n. 14 do supremo tribunal federal. agravo regimental desprovido.
- Direito Constitucional
19
JUN 2026
STFRcl 93.413 AgR
Alegação de desrespeito ao enunciado constante da Súmula Vinculante nº 14
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
- Ausência de aderência estrita
- Inaplicabilidade
- +2
17
JUN 2026
STJInq 1.913
Peculato-desvio: preliminares de cerceamento de defesa e inépcia da denúncia
Ação penal originária instaurada a partir de denúncia do Ministério Público Federal em face de Procuradora Regional do Trabalho e de contadora, imputando-lhes, em concurso de pessoas e em concurso material, a prática do crime previsto no art. 312, caput, do…
- Direito Penal
- Peculato-desvio
- +4
15
JUN 2026
STFRcl 93.484 ED
Procedimento cível: improbidade administrativa
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. processual civil. procedimento cível. improbidade administrativa. medida cautelar. alegada violação à súmula vinculante 14. ausência de estrita aderência. enunciado sumular restrito à…
- Processo Civil
- Procedimento cível
- +5
15
JUN 2026
STFRcl 94.855 AgR
Agravo regimental na reclamação
Agravo regimental na reclamação. constitucional. penal. alegado descumprimento da súmula vinculante n. 14 do supremo tribunal federal não comprovado: diligências em andamento. agravo regimental desprovido.
- Direito Constitucional
15
JUN 2026
STJAgRg no RHC 233.637
Acesso a autos de medida cautelar correlata: prisão preventiva
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se alegava constrangimento ilegal decorrente de suposta negativa de acesso integral a autos de medida cautelar e ilegalidade da prisão…
- Processo Penal
- Acesso a autos de medida cautelar correlata
- +5
15
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.046.896
Unirrecorribilidade: impetração simultânea de habeas corpus e recursos especial e extraordinário com identidade de objeto
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, por violação ao princípio da unirrecorribilidade, e afastou hipótese de flagrante ilegalidade autorizadora de concessão da ordem de ofício (art. 647-A do Código de Processo Penal).
- Processo Penal
- Unirrecorribilidade
- +5
15
JUN 2026
STJAgRg no RHC 235.665
Interceptações telefônicas: acesso a mídias e elementos probatórios
Agravo regimental contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo acórdão que denegou a ordem.
- Processo Penal
- Interceptações telefônicas
- +2
15
JUN 2026
STFRcl 92.559 AgR
Ausência de comprovação de descumprimento da súmula vinculante n. 14 do supremo tribunal federal
Agravo regimental na reclamação. constitucional. penal. ausência de comprovação de descumprimento da súmula vinculante n. 14 do supremo tribunal federal. agravo regimental desprovido.
- Direito Constitucional