Jurisprudências
Decisões que citam
A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
25 decisões
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.038.040
Agravo regimental interposto contra decisão que redimensionou a pena do agravante para 18 anos e 6 meses de reclusão, mais pagamento de 2.816 dias-multa, mantido o regime inicial fechado.
17
DEZ 2025
STJAgRg no HC 986.602
Segundo o art. 244 do CPP, "a busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for…
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.103.117
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de um dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade na origem, qual…
16
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.233.164
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial da defesa, mantendo acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no julgamento de apelação criminal, que afastou a aplicação do princípio da insignificância e fixou a…
10
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.943.320
Embargos de declaração opostos contra acórdão da 5ª Turma do STJ que negou provimento ao agravo regimental.
22
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.221.630
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de parte do recurso especial, sob o fundamento de ausência de indicação precisa dos dispositivos de lei federal tidos por violados, aplicando o óbice da Súmula 284/STF.
22
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.822.199
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu do recurso.
11
JUN 2025
STJREsp 2.191.965
Caso em exame 1.1 Trata-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra acórdão exarado pelo respectivo Tribunal de Justiça que, ao dar parcial provimento aos apelos defensivo e acusatório, redimensionou as penas…
20
MAR 2025
STJAREsp 2.845.939
O Superior Tribunal de Justiça compreende que é possível o ingresso de policiais em domicílio, mesmo sem mandado judicial ou consentimento do morador, caso haja fundadas razões da ocorrência da prática de crime no local, à luz do artigo 240 do Código de…
11
DEZ 2024
STJAgRg no HC 894.603
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus requerida pelo recorrente, que alega bis in idem na majoração da pena em razão de condenação anterior, utilizada tanto para caracterizar maus…
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