Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
274 decisões
02
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 0010003-78.2022.5.03.0181
Do cotejo das teses expostas na decisão denegatória com as razões do agravo, mostra-se prudente o seu provimento para melhor análise do agravo de instrumento, com fins de prevenir possível contrariedade à Súmula 47 do TST. Agravo conhecido e provido.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000236-23.2022.5.02.0473
O sindicato recorrente alega que o adicional de insalubridade deve ser pago, em grau máximo, a todos os substituídos, durante a pandemia da COVID-19.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000981-86.2023.5.22.0001
O Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, consignou que “restou configurado o contato entre a parte reclamante e pacientes em leitos de isolamento, ainda que de forma intermitente, o que não lhe retira o direito ao adicional no grau…
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001859-25.2019.5.02.0313
ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE O EXAME DA MATÉRIA NO TST 1 – Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. 2 – Deve ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentação.
26
NOV 2025
TSTAg-RR 20079-60.2021.5.04.0702
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que conheceu e deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante para restabelecer a sentença que condenou a ré ao pagamento do adicional de insalubridade.
26
NOV 2025
TSTRR 1001764-19.2023.5.02.0001
Cinge-se a controvérsia a aferir a possibilidade de limitação da condenação aos valores atribuídos pela parte autora aos pedidos da exordial.
19
NOV 2025
TSTRRAg 21-82.2022.5.21.0005
O debate acerca dos requisitos indispensáveis ao seguro-garantia judicial para que assuma validamente a função jurídica do depósito recursal, detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
13
NOV 2025
TSTRR 11466-30.2014.5.04.0271
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.298.647, submetido ao regime de repercussão geral, fixou a tese de que " não há responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de…
12
NOV 2025
TSTRR 1288-76.2019.5.22.0002
Reconhecida a transcendência jurídica da controvérsia (Tema n.º 198 da Tabela de IRR), bem como demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 47 desta Corte superior, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, a fim de determinar o processamento do Recurso de…
12
NOV 2025
TSTRR 0010389-07.2022.5.15.0042
Na hipótese, a Corte Regional assentou que a autora (técnica de enfermagem) mantinha contato com pacientes acometidos por doença infectocontagiosa de forma intermitente “Da análise do laudo pericial, observa-se que o próprio Sr.
12
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000709-44.2024.5.13.0022
O Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade em grau máximo, tendo em vista que a reclamante laborava exposta “à ação de agentes biológicos de forma habitual e permanente”.
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 20457-52.2021.5.04.0302
O TRT condenou a reclamada em adicional de insalubridade em grau máximo sob o fundamento de que "entendo que as situações descritas no laudo demonstram o contato direto do autor com pacientes potencialmente portadores de doenças infectocontagiosas.
07
NOV 2025
TSTAIRR 959-69.2021.5.10.0021
A súmula 364, I do TST dispõe que " tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco .
06
NOV 2025
TSTRRAg 20593-72.2018.5.04.0102
Evidenciada possível violação do art. 173, §1º, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
05
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0010240-82.2022.5.15.0083
Cuida-se de controvérsia acerca do direito ao adicional de insalubridade, em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78, quando caracterizado o labor habitual em contato com pacientes em área de isolamento por doenças infectocontagiosas.
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