25
SET 2025
TSTAg-ED-AIRR 645-39.2013.5.15.0030
Nulidade: negativa de prestação jurisdicional
As questões tidas como omissas, relativas à caracterização da doença ocupacional foram objeto de análise pela Corte Regional.
- Direito Civil
- Nulidade
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 378 do TST
SúmulaI - É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. (ex-OJ nº 105 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997) II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. (primeira parte - ex-OJ nº 230 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001) III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
642 decisões
24
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 10613-22.2020.5.15.0039
Doença ocupacional: afastou-se a alegação de causa exclusivamente degenerativa
O Regional reconheceu a responsabilidade da reclamada pelo agravamento das lesões da reclamante, com base em laudo pericial que demonstrou o nexo de concausalidade entre as atividades exercidas e as patologias apresentadas, bem como a culpa patronal.
- Direito Civil
- Doença ocupacional
- +5
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000292-54.2022.5.08.0005
Doença ocupacional: responsabilidade civil patronal
O Tribunal Regional manteve a responsabilidade civil da reclamada pela doença da autora (espondilolistese), baseando-se na conclusão pericial que atestou o nexo de concausalidade entre as atividades da reclamante e o agravamento da enfermidade.
- Direito Civil
- Doença ocupacional
- +5
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000459-39.2020.5.02.0701
Confissão: doença ocupacional
O exame das razões do agravo revela que a agravante limita-se a reiterar as teses do recurso de revista, não se contrapondo aos fundamentos norteadores da decisão agravada, consistente na falta de interesse recursal.
- Direito do Trabalho
- Confissão
- +5
24
SET 2025
TSTRR-Ag 11380-95.2019.5.15.0071
Rito sumaríssimo –nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
Deixa-se de examinar a arguição de nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, com esteio no §2º do artigo 282 do CPC.
- Direito do Trabalho
- Acidente de trajeto
- +5
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000888-74.2019.5.10.0009
Compensação das verbas rescisórias: inobservância dos requisitos previstos no artigo 896, § 1º-a, II e III, da CLT
Inviável o conhecimento do recurso de revista em que a parte não indica, de forma explícita e fundamentada, a violação a dispositivo de lei ou contrariedade a verbete do TST, inclusive, mediante a demonstração analítica de cada um deles em cotejo com a…
- Direito Civil
- Compensação das verbas rescisórias
- +5
18
SET 2025
TSTAg-AIRR 324-76.2020.5.10.0004
Percepção do auxílio-doença acidentário: estabilidade provisória
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento que objetivava destrancar o recurso de revista. Embora por fundamento diverso, a decisão merece ser mantida.
- Direito do Trabalho
- Percepção do auxílio-doença acidentário
- +5
18
SET 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 172-23.2019.5.10.0017
Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
O regional, soberano na análise dos fatos e provas, manteve a condenação quanto à indenização substitutiva do período de estabilidade acidentária, ao reconhecer o acidente de trabalho por equiparação (art. 21, I, da Lei 8.213/91), em razão das atividades…
- Direito Civil
- Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
- +5
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001434-27.2021.5.02.0701
Adicional de periculosidade: óbices da súmula 333 do TST e artigo 896, §7º, da CLT
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema “Adicional de periculosidade”, em razão dos óbices previstos no artigo 896, §7º, da CLT e na Súmula 333 do TST.
- Direito Civil
- Adicional de periculosidade
- +5
17
SET 2025
TSTRRAg-RR-RRAg-Ag-Emb 0001181-46.2014.5.17.0002
Inobservância do art. 896, § 1º-a, IV, da CLT: equiparação salarial
O art. 896, § 1º-A, IV, da CLT dispõe que cabe à parte, sob pena de não conhecimento, “transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi…
- Direito Bancário
- Inobservância do art. 896, § 1º-a, IV, da CLT
- +5
17
SET 2025
TSTAg-RRAg 0000782-95.2014.5.01.0411
Estabilidade provisória: nexo concausal
TRT consignou que fora concedido o benefício do auxílio-doença-acidentário (B-91) durante o prazo do aviso prévio indenizado, presumidamente por acometimento de doença ocupacional. Registrou, ainda, afastamento superior a 15 dias.
- Direito do Trabalho
- Estabilidade provisória
- +4
17
SET 2025
TSTEDCiv-Emb 0000533-17.2019.5.05.0102
Estabilidade provisória: indenização substitutiva
1 – O recurso de revista do reclamante foi provido para reconhecer o seu direito à estabilidade provisória acidentária, nos termos do art. 118 da Lei 8.213/91.
- Direito do Trabalho
- Estabilidade provisória
- +2
16
SET 2025
TSTAg-RRAg-Emb 0000119-94.2023.5.11.0010
Acidente de trabalho: doença ocupacional (síndrome do túnel do carpo) com nexo causal nas atividades exercidas (operador de máquina)
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento e ficou prejudicada a análise da transcendência.
- Direito Civil
- Acidente de trabalho
- +5
11
SET 2025
TSTRR 24471-96.2018.5.24.0021
Adicional de insalubridade: transcrição integral
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +5
10
SET 2025
TSTAg-RRAg 1000590-90.2018.5.02.0472
Doença ocupacional: garantia provisória de emprego
No caso, embora o reclamante não tenha sido afastado do serviço por mais de 15 dias, houve o reconhecimento judicial de concausalidade entre a doença que o acometeu e as atividades laborais, bem como a incapacidade permanente para o labor, consoante os…
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- +5