Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula Vinculante 60

Vinculante

O pedido e a análise administrativos de fármacos na rede pública de saúde, a judicialização do caso, bem ainda seus desdobramentos (administrativos e jurisdicionais), devem observar os termos dos 3 (três) acordos interfederativos (e seus fluxos) homologados pelo Supremo Tribunal Federal, em governança judicial colaborativa, no tema 1.234 da sistemática da repercussão geral RE 1.366.243.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

425 decisões

21

AGO 2026

STFRcl 95.500 ED

Fornecimento de medicamentos oncológicos incorporados ao SUS

Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação constitucional. fornecimento de medicamentos oncológicos incorporados ao SUS. trastuzumabe e malato de sunitinibe. câncer de mama her2-positivo e carcinoma renal metastático. alegado…

  • Direito Civil
  • Fornecimento de medicamentos oncológicos incorporados ao SUS
  • +5

21

AGO 2026

STFRcl 93.207 AgR

Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas registrado na anvisa

Agravo interno na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas registrado na anvisa. acalabrutinibe. linfoma não hodgkin do manto. alegada afronta aos temas 6 e 1.234 da repercussão geral e aos…

  • Direito Constitucional
  • Acalabrutinibe
  • +2

21

AGO 2026

STFRcl 81.242 AgR

Fornecimento de medicamento elevidys: distrofia de duchenne

Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada em face de decisão da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul que supostamente teria inobservado a Súmula Vinculante 60 (Tema 1234 - Repercussão Geral), a Súmula Vinculante 61 (Tema 06 - Repercussão Geral), bem…

  • Direito Constitucional
  • Fornecimento de medicamento elevidys
  • +2

18

AGO 2026

STFRE 1.607.621 AgR

Fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS

Agravo regimental interposto pelo Estado de Santa Catarina contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário manejado em ação de obrigação de fazer destinada ao fornecimento de medicamento.

  • Direito Constitucional
  • Fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS
  • +4

18

AGO 2026

STFRcl 93.172 ED

Fornecimento de medicamento padronizado pelo SUS

Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação constitucional. fornecimento de medicamento padronizado pelo SUS. ustequinumabe. alegada ofensa ao RE 1.366.243 — tema-rg 1.234 e ao enunciado de súmula vinculante 60. alegada necessidade de…

  • Direito Médico e da Saúde
  • Fornecimento de medicamento padronizado pelo SUS
  • +5

18

AGO 2026

STFRcl 95.759 AgR

Fornecimento de medicação: procedência

Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação, uma vez não constatada contrariedade ao assentado em reclamação anterior, de n. 84.157, por meio da qual cassado ato praticado no mesmo processo, ante a inobservância às diretrizes…

  • Processo Civil
  • Fornecimento de medicação
  • +4

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.