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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula Vinculante 60

Vinculante

O pedido e a análise administrativos de fármacos na rede pública de saúde, a judicialização do caso, bem ainda seus desdobramentos (administrativos e jurisdicionais), devem observar os termos dos 3 (três) acordos interfederativos (e seus fluxos) homologados pelo Supremo Tribunal Federal, em governança judicial colaborativa, no tema 1.234 da sistemática da repercussão geral RE 1.366.243.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

425 decisões

21

AGO 2026

STFRcl 94.209 AgR

Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas registrado na anvisa

Agravo interno na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas registrado na anvisa. duloxetina e bromazepam. transtorno depressivo recorrente. alegada ofensa aos temas 6 e 1.234 da repercussão geral…

  • Direito Constitucional
  • Duloxetina e bromazepam
  • +3

21

AGO 2026

STFRcl 96.762 AgR

Medicamentos não incorporados do Sistema Único de Saúde

O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes com o objetivo de qualificar e conferir segurança jurídica à prestação jurisdicional sobre saúde, instituindo requisitos cumulativos para concessão judicial de…

  • Direito Médico e da Saúde
  • Medicamentos não incorporados do Sistema Único de Saúde
  • +4

21

AGO 2026

STFRcl 89.862 AgR

Necessidade de observância do teto do PMVG nas aquisições de medicamentos

Reclamação proposta contra decisão que determinou o bloqueio de verbas do ente público em valor superior ao teto do Preço Máximo de Venda ao Governo, para fins de aquisição do medicamento pleiteado pela parte beneficiária.

  • Direito Administrativo
  • Ausência de operacionalização pela serventia judicial
  • +1

21

AGO 2026

STFRcl 86.486 AgR-segundo

Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas aprovado pela anvisa

Agravo interno na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas aprovado pela anvisa. niraparibe. neoplasia de ovário. alegada ofensa aos temas 6 e 1.234 da repercussão geral e aos enunciados de súmula…

  • Direito Constitucional
  • Niraparibe
  • +2

21

AGO 2026

STFRcl 95.539 AgR

Fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…

  • Direito Constitucional
  • Preenchimento dos requisitos para deferimento cautelar do fármaco
  • +1

21

AGO 2026

STFRcl 97.093 AgR

Fornecimento de medicamento oncológico não incorporado ao SUS

Trata-se de reclamação constitucional ajuizada em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve a negativa de fornecimento de medicamento oncológico.

  • Direito Constitucional
  • Fornecimento de medicamento oncológico não incorporado ao SUS

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