Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10591-19.2022.5.03.0106
A admissibilidade do recurso de revista interposto em processo em fase de execução está limitada à demonstração de ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Aplicabilidade do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula/TST nº 266.
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1542-88.2014.5.02.0064
Consoante a moldura fática delineada pela Corte de origem, verifica-se que: a) em 10/5/2002, às 11:42, ocorreu a hasta pública e a arrematação do imóvel pelo lance vencedor, no montante de R$ 3.020.000,00; b) de acordo om o Edital de arrematação, cabia ao…
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010379-92.2020.5.15.0054
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento.
30
OUT 2024
TSTAIRR 1196-72.2015.5.17.0004
O v. acórdão regional foi publicado na vigência da Lei nº 13.015/2014, que alterou a sistemática de processamento do recurso de revista, acrescentando aos requisitos específicos de conhecimento do apelo a necessidade de transcrição do trecho da decisão…
30
OUT 2024
TSTAIRR-E-AIRR 21036-61.2017.5.04.0812
Tratando-se de processo em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista restringe-se à demonstração de violação direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266.
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10643-10.2022.5.03.0043
Nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de…
29
OUT 2024
TSTRR-Ag-Emb 0001606-78.2015.5.02.0027
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 305-59.2022.5.09.0091
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000622-59.2017.5.02.0463
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica e benefício de ordem, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da…
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1042-84.2021.5.09.0095
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0002970-09.2014.5.03.0184
O recurso não se viabiliza sob a alegada ofensa aos arts. 1º, III, 3º, IV;
29
OUT 2024
TSTAIRR 0010621-96.2021.5.03.0168
A Corte de origem consignou que a decisão proferida na ação coletiva, a qual assentou que os seus efeitos abarcariam apenas os trabalhadores da base territorial do sindicato autor, não aproveita ao exequente da execução individual, por este não ter laborado…
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 100252-57.2018.5.01.0024
ILEGITIMIDADE PASSIVA. execução de certidão de crédito trabalhista.
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10810-09.2017.5.03.0041
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre cabimento do agravo de petição em caso de preclusão para rediscutir os critérios de cálculos adotados na liquidação e índice de correção monetária e juros , foi julgado intranscendente, por não atender…
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 843-79.2015.5.09.0028
O agravo de instrumento do executado, que versava sobre ilegitimidade de parte, suspensão do processo que discute a responsabilidade dos sócios, competência da Justiça do Trabalho para determinar o redirecionamento da execução contra os sócios de empresa em…
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