Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
04
DEZ 2024
TSTRR-Ag-AIRR 401-37.2018.5.07.0005
Em razão de que o mérito será julgado em favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de analisar a preliminar em tela, na forma do art. 282, § 2º, do CPC.
04
DEZ 2024
TSTAIRR 942-69.2022.5.13.0003
Trata-se de processo em fase de execução e é incontroverso que o juízo não foi integralmente garantido.
04
DEZ 2024
TSTRR-Ag 466-32.2018.5.07.0005
A indicação dos trechos do acórdão relativo aos temas objeto de insurgência no início das razões recursais, em blocos, sem a delimitação apropriada do objeto da insurgência, não atende as exigências processuais contidas no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT,…
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1801-42.2010.5.04.0202
O Tribunal Regional concluiu ser devido o valor apurado a título de custas processuais na fase de cumprimento de sentença, por entender que " quando da efetiva liquidação com os valores atualizados da condenação deve ser recalculado o valor definitivo das…
04
DEZ 2024
TSTAIRR 20302-87.2020.5.04.0333
A recorrente, ora agravante, não apontou ofensa direta e literal de dispositivo da Carta Magna, razão pela qual incidem o artigo 896, §2º, da CLT e a Súmula/TST nº 266 como óbices ao trânsito do recurso de revista.
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 9-78.2020.5.20.0001
Dispõe o art. 896, § 2º, da CLT, peremptoriamente, que, "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo…
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1968-10.2022.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 259-04.2021.5.05.0031
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento. Correto o despacho denegatório do recurso de revista mantido pela decisão monocrática. Aplica-se a Lei 13.015/2014.
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 111300-96.2009.5.19.0001
A discussão acerca da necessidade de planilha de cálculos reveste-se de contornos nitidamente infraconstitucionais, não autorizando inferir pela violação direta de nenhum dispositivo constitucional. Precedentes. Agravo interno a que se nega provimento.
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 804-35.2020.5.07.0005
A indicação dos trechos do acórdão relativo aos temas objeto de insurgência no início das razões recursais, em blocos, sem a delimitação apropriada do objeto da insurgência, não atende as exigências processuais contidas no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT,…
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1109-70.2022.5.10.0003
Súmula nº 266 do TST e artigo 896, § 2º, da CLT.
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10539-08.2014.5.03.0040
APLICAÇÃO ANALÓGICA DA Orientação Jurisprudencial Nº 123 DA SBDI-II DO TST.
04
DEZ 2024
TSTAIRR 0212600-29.1994.5.02.0445
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da diretriz consagrada na Súmula 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive…
04
DEZ 2024
TSTAIRR 0000300-67.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
03
DEZ 2024
TSTAIRR 1000947-52.2021.5.02.0056
Tratando-se de processo em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista restringe-se à demonstração de violação direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266.
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