Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 667-20.2013.5.02.0011
O Tribunal Regional manteve a sentença em que acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios da empresa executada.
04
DEZ 2024
TSTAIRR 0000359-55.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 166-52.2010.5.02.0082
Conforme destacado na decisão agravada, o Regional se manifestou expressamente sobre as questões suscitadas pelo exequente, revelando as razões pelas quais devia ser preservada a meação do valor do imóvel arrematado, estando a questão, inclusive, acobertada…
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10876-33.2014.5.01.0046
Situação em que o Tribunal Regional concluiu que a Agravante é parte legítima para figurar no polo passivo da contenda, tendo em vista que a decisão, acerca da inexistência de grupo econômico e da responsabilidade solidária, direciona-se, exclusivamente,…
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 20740-87.2017.5.04.0020
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
04
DEZ 2024
TSTAIRR 1844-07.2011.5.02.0361
O caso trata de demanda que tramita em fase de execução de sentença, cuja admissibilidade do recurso de revista está restrita à hipótese de violação literal e direta da Constituição da República, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do…
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 15-89.2022.5.14.0031
No presente agravo, embora a parte demonstre seu inconformismo, reitera seus argumentos recursais, sem se insurgir contra o óbice aplicado na decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista, a qual restou mantida pelos seus próprios fundamentos.
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1000359-71.2017.5.02.0610
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 100910-53.2018.5.01.0001
Tratando-se de recurso de revista interposto em processo de execução, a única hipótese de cabimento é a alegação de ofensa direta e literal a preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, combinado com a Súmula nº 266 do TST.
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1148-94.2017.5.05.0031
Embora a causa ofereça transcendência econômica , segundo os critérios objetivos da 7ª Turma do TST, (fls.40), não merece reparos a decisão unipessoal, pois não demonstrados os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula n° 266 do TST.
04
DEZ 2024
TSTAg-ED-AIRR 889-72.2011.5.03.0029
Caso em que o Tribunal Regional afastou a tese de existência de prescrição intercorrente, uma vez que o início da contagem do referido prazo está condicionado ao descumprimento de determinação judicial no curso da execução, na forma do § 1º do art. 11-A da…
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 715-65.2018.5.07.0010
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, ante os óbices do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10419-27.2021.5.03.0037
A despeito das razões expostas pela parte agravante, deve ser mantida a decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, pois subsistentes seus fundamentos, na medida em que não demonstrada afronta à norma constitucional, nos moldes do…
04
DEZ 2024
TSTAIRR 0000789-07.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
04
DEZ 2024
TSTAIRR 939-36.2020.5.10.0111
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica, haja vista a discussão da aplicação da "teoria maior" ou da "teoria menor" na desconsideração da personalidade jurídica em processo trabalhista.
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